A Câmara Municipal de Sintra, que tem 12 aldeias nos programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras”, anunciou esta sexta-feira que vai “recolher de imediato todos os componentes inflamáveis” do ‘kit’ entregue pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Já o presidente da Câmara de Soure, Mário Jorge Nunes, mandou retirar as golas antifumo distribuídas em 12 aldeias daquele concelho do distrito de Coimbra quando soube que não ofereciam proteção aos utilizadores.

Já comuniquei a todos os oficiais de segurança das aldeias, a começar por aquela que simbolicamente é muito importante para nós, que é Brunhós, para que as pessoas sejam aconselhadas a não usar as [golas] que estejam distribuídas e usarem-nas para outros fins e não para esse [de proteção]”, disse aos jornalistas o autarca de Soure.

Em resposta à agência Lusa, a autarquia informou que “desconhecia” as informações vindas a público nesta sexta-feira sobre a composição dos materiais que compõem o ‘kit’ destes programas, e que o presidente da Câmara Municipal, Basílio Horta (eleito pelo PS), decidiu recolher estes materiais, nomeadamente coletes e golas. Os materiais recolhidos serão substituídos por “equipamento que garanta a segurança dos voluntários”.

Mário Nunes assegurou que aquando da implementação do programa no seu município “foi dito que era material de proteção contra a inalação de fumo” e não material de ‘merchandising’ e que foram distribuídas cerca de 50 golas.

É evidente que contra a inalação de fumo há outros materiais muito mais eficazes e que também existem já distribuídos pelas aldeias, como são as conhecidas máscaras usadas até para a aplicação de produtos fitossanitários [na agricultura]. Essas sim, têm um grau de eficiência muito maior. Mas não foi dito às pessoas – e devia ter sido – qual a composição do têxtil daquele equipamento e que não devia ser usado em caso de incêndio, em caso de uso específico de incêndio”, observou Mário Nunes.

Mário Nunes adiantou ainda que há “outros materiais [de proteção antifumo] que estão a ser aconselhados, como as camisolas 100% algodão”, cujo uso está a ser indicado pela Câmara Municipal que lidera aos oficiais de segurança das aldeias envolvidas.

Em declarações à margem de uma entrega de armamento à GNR, cerimónia na qual participou Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, Mário Nunes afirmou que “o material de ‘merchandising’ deixa manchada uma boa ideia [o programa Aldeia Segura – Pessoas Seguras]” e alertou para a necessidade aprofundar “muito mais” a certificação do equipamento “que se distribui e usa”.

“Lamento que tenha acontecido. Presumo que, às vezes, no meio da boa vontade, isso acontece com quem decide. É um facto lamentável, felizmente que as nossas, distribuídas no ano passado no programa Aldeias Seguras, que está implementado em todas as 10 freguesias do concelho, não foi necessário até hoje usar nenhuma”, frisou o autarca. Mário Nunes acrescentou que também “não houve acidente ou incidente com nenhum utilizador [da gola antifumo] a nível nacional”.

Sintra já começou substituição dos kits

No município de Sintra, a ANEPC disponibilizou ‘kits’ aos 24 oficiais de segurança dos programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras” — dois por cada uma das 12 aldeias — e, no âmbito de sessões de esclarecimento, distribuiu “cerca de 30 golas” à população, segundo fonte da autarquia.

A câmara contabilizou a necessidade de substituir 24 coletes e cerca de 54 golas, processo que vai ser assegurado “durante a próxima semana”.

Promovidos pela ANEPC, os programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras”, que visam a defesa da floresta e pessoas, foram implementados em 12 aldeias da freguesia de Colares, em Sintra, designadamente Azóia, Atalaia, Ulgueira, Almoçageme, Casas Novas, Penedo, Banzão, Mucifal, Colares, Vinagre, Eugaria e Gigaroz.

A Proteção Civil esclareceu esta sexta-feira que os materiais distribuídos no âmbito dos programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras” não são de combate a incêndios nem de proteção individual, mas de sensibilização de boas práticas.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta sexta-feira que é “irresponsável e alarmista” a notícia sobre as golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito do programa “Aldeias Seguras”, sublinhando a importância do trabalho que está em curso em mais de 1.600 aldeias do país e assegurando que a distribuição das golas antifumo não põe em causa nem o projeto nem a segurança das pessoas.

Setenta mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram 125 mil euros, foram entregues pela proteção civil no âmbito do programa “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”. As golas antifumo, fabricadas em poliéster, “não têm a eficácia que deveriam ter: evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro”.

Em comunicado, a ANEPC lembra que os programas “decorrem da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de ?27 de outubro, e visam capacitar as populações no sentido de reforçar a segurança de pessoas e bens mediante a adoção de medidas de autoproteção e a realização de simulacros aos planos de evacuação das localidades”.

Trata-se, segundo a ANEPC, da primeira grande campanha nacional orientada para a autoproteção da população relativamente ao risco de incêndio rural, bem como à sensibilização para as boas práticas a adotar neste âmbito.

No âmbito dos programas foram produzidos e distribuídos diversos materiais de sensibilização, designadamente o Guia de Implementação dos Programas, os Folhetos de Sensibilização multilingues, a Sinalética identificativa de itinerários de evacuação e de locais de abrigo ou refúgio e os kits de emergência”.

“Importa reforçar que estes materiais não assumem características de equipamento de proteção individual, e muito menos de combate a incêndios. Trata-se sim de material de informação e sensibilização sobre como devem agir as populações em caso de incêndio, aumentando a resiliência dos aglomerados populacionais perante o risco de incêndio rural”, acrescenta a ANEPC.