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Morreu Jorge Leite ex-deputado do PCP e especialista em Direito do Trabalho

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Jorge Leite era uma referência na área do Direito do Trabalho e foi deputado na década de 1970, eleito pelo PCP, partido do qual saiu mais tarde. Primeiro-ministro recordou o "notável docente".

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O especialista em Direito do Trabalho Jorge Leite, professor jubilado da Universidade de Coimbra, morreu este sábado vítima de doença, disse à Agência Lusa fonte próxima da família.

Numa nota em que lamentou a morte do antigo professor, o Bloco de Esquerda lembra que Jorge Leite deixou uma vasta obra técnica, “centrada na valorização essencial do homem e da mulher trabalhadores”, e que chegou, enquanto deputado, a presidir à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias. No comunicado, o Bloco de Esquerda lembrou que Jorge Leite foi apoiante do partido em vários atos eleitorais e que também apoiou publicamente a candidatura de Marisa Matias às eleições presidenciais.

“Jorge Leite foi, nos anos da troika, uma das vozes mais qualificadas e empenhadas na denúncia da desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores. Nos últimos anos, deu um contributo inestimável e permanente à esquerda e ao Bloco em particular, tendo participado de inúmeras sessões públicas e tendo qualificado com a sua reflexão a ação do Bloco na área laboral”, disse o Bloco, que fala de uma “enorme e irreparável perda”.

Leite foi ainda membro do Observatório das Crises e das Alternativas e um dos dinamizadores do Congresso Democrático das Alternativas, de cuja Comissão Coordenadora fez parte, é também lembrado na nota do Bloco, na qual se refere a colaboração “de sempre” com a central sindical CGTP. Em declarações à Agência Lusa, o antigo coordenador da CGTP Carvalho da Silva considerou que Jorge Leite era “inquestionavelmente o jurista de Trabalho mais consistente e mais intérprete do Trabalho, da sua geração”.

Jorge leite “deixou a sua marca em muita legislação portuguesa” e teve uma participação importante em muitos momentos decisivos após o 25 de Abril, na produção de legislação. “Foi um ser humano fabuloso e de uma honestidade intelectual à prova de bala, muito dedicado à causa dos trabalhadores”, disse Carvalho da Silva, acrescentando que em questões como “as 40 horas de trabalho ou o trabalho infantil” as centrais sindicais lhe “devem muito”.

Carvalho da Silva salientou ainda a “independência como técnico e jurista” de Jorge Leite, que, tomando partido nos combates políticos, “era talvez a personalidade mais independente”: era o ser humano que “a partir da exposição clara das suas opções tinha a capacidade de construir posições com fundamento e independentes”, afirmou.

A CGTP referiu que se perdeu “uma das personalidades mais importantes na luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores”, que “deu um contributo determinante para a afirmação do Direito do Trabalho em Portugal”. A central sindical lembrou que Leite “foi um dos mais prestigiados juristas do trabalho e uma personalidade que dedicou toda uma vida à afirmação do princípio do Direito do Trabalho, enquanto pilar indissociável da efetivação dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores e da afirmação dos valores de Abril na Constituição da República Portuguesa e na jurisprudência laboral”.

“Homem de convicções e de uma dedicação total às causas dos trabalhadores, o professor Jorge Leite tornou-se numa referência no meio académico pelos seus ideais e pela forma coerente como os debatia e defendia”, referiu a CGTP, que aproveitou o comunicado para apresentar condolências à família.

O docente foi também recordado pela Associação de Combate à Precariedade — Precários Inflexíveis. “Faltam as palavras, perante uma das piores notícias que podíamos receber. Mais do que um dos maiores especialistas em Direito do Trabalho, era um lutador pelo direito ao trabalho e pelos direitos de quem trabalha”, poder ler-se no Facebook daquela organização.

A associação recordou que o “conhecimento, empenho e dedicação” de Jorge Leite “estiveram sempre ao serviço desse bem comum, de uma luta que sempre foi a sua”, sublinhando que o docente “foi essencial na reflexão para o combate à precariedade e o seu contributo foi determinante em todas as lutas, do combate aos falsos recibos verdes à denúncia do abuso do trabalho temporário, da luta pelo contrato à batalha pela erradicação da precariedade na lei”.

A Precários Inflexíveis lembrou ainda que teve “o privilégio” de contar com a “disponibilidade, conselhos e alertas, entusiasmo e inteligência” de Jorge Leite, bem como com o “humor que desarmava e sempre encorajou” a associação. “O país, quem nele vive do seu trabalho, perdeu uma das mais capazes vozes e cabeças na batalha pelos direitos. Nós perdemos também um amigo”, referiu a organização.

Primeiro-ministro recorda “notável docente”

O primeiro-ministro, António Costa, recordou Jorge Leite como um “notável docente”, considerando a sua morte como “uma grande perda”. “Jorge Leite foi um notável docente e um jurista que cultivou o Direito do Trabalho, sabendo que só a lei equilibra a desigual relação de força e garante a dignidade dos trabalhadores”, escreveu o governante do Twitter.

O primeiro-ministro considerou que a morte do ex-deputado “é uma grande perda em tempos em que o futuro do trabalho exige criatividade e fidelidade aos valores da Justiça”.

Ministro do Trabalho destaca “assertiva e combativa personalidade” de Jorge Leite

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, recordou que a intervenção de Jorge Leite “no âmbito do Direito do Trabalho constitui um contributo assinalável para o Direito português”.

“Além do seu papel enquanto professor e estudioso das áreas do direito, destaco a sua assertiva e combativa personalidade, visível aquando do seu desempenho das funções de deputado à Assembleia da República”, referiu o ministro, que manifestou à família do docente “profunda solidariedade e sinceras condolências”.

Artigo atualizado às 23h44 com as reações do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e da CGTP

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