O Bloco de Esquerda apresentou esta segunda-feira, durante a Assembleia Municipal, uma proposta de recomendação pela reivindicação dos terrenos municipais apropriados indevidamente na Escarpa da Arrábida, tendo sido aprovada com 26 abstenções do PSD e do movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido. A proposta surge na sequência do relatório emitido, no passado dia 24 de outubro, pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que concluiu tratarem-se de terrenos públicos, apropriados por uma sociedade imobiliária de forma “ilegal” para a construção de um edifício, embargado desde janeiro por ordem do Ministério Público.
“Estas conclusões confirmam o entendimento expresso também pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) (…) que conclui serem públicos cerca de 8 mil dos 10 mil metros quadrados onde está atualmente implantada a obra da Arcada.”
O deputado Pedro Lourenço, do BE, salientou que tal reivindicação cabe agora à Câmara Municipal do Porto (CMP) e à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e “não acarretará qualquer responsabilidade indemnizatória para o município”, comparando este ao Caso Selminho, sobre o qual o tribunal considerou não haver lugar a indemnização.
Num pedido de esclarecimento ao documento da IGF, o município afirmou à Lusa, não ter legitimidade para o fazer desacompanhada da APDL ou do Ministério Público e argumenta que, para além do risco de improcedência, existe “a elevadíssima probabilidade (senão certeza) de indemnizar o atual proprietário que tem em curso uma construção licenciada”.
PS, PAN e CDU votaram a favor da proposta do BE, cujo conteúdo recomenda que a autarquia “proceda, com caráter imediato, e por todas as vias necessárias, à reivindicação e devolução à titularidade pública dos terrenos municipais onde decorre a edificação do projeto da Arcada”.
O BE exige assim “uma rápida ação da CMP nesta matéria, especialmente atento o teor das questões suscitadas pela Câmara perante aquele relatório da IGF, que apontarão no sentido de não pretender reivindicar o que é propriedade do município”, uma ideia que Miguel Gomes, deputado do movimento Rui Moreira, considera “absolutamente inaceitável”.
O elemento da bancada que apoia Rui Moreira começou a sua intervenção na Assembleia Municipal desta segunda-feira dizendo que “abriu a temporada da caça a demagogia”, acusando o BE e o PS de fazerem “diligências retóricas”, criticando a ideia de que foram os dois partidos que “despoletaram este processo”. “O processo é indiciado pela Câmara que faz o procedimento adequado”, disse, garantido que tudo está a ser feito dentro da normalidade, uma vez que o relatório foi conhecido “apenas há uma semana”.
O mesmo deputado afirmou que a CMP não tem “subitamente poderes para de repente fazer uma expropriação assim estranha”, mas deve fazê-lo em articulação com a APDL, depois de “averiguar como deve ser feito e a quem cabe o quê”, concluindo que “tudo isto tem o seu tempo”.
Situada a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional, a empreitada em causa entretanto embargada tem alvará de obra emitido em fevereiro de 2018 à empresa Arcada, altura em que começaram os trabalhos da primeira fase, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos.
