O que é a reforma? Em termos económicos, trata-se da transferência de rendimento auferido durante a vida ativa dos trabalhadores para o período em que deixam de trabalhar, permitindo-lhes assim nivelar o nível de consumo ao longo do ciclo de vida.
É um assunto que, por norma, não é falado entre os mais novos, já que consideram ter ainda muito tempo para resolver o “problema” e, tendencialmente, valorizam mais o presente do que o futuro distante. Por outro lado, a grande maioria dos que chegam a idades entre os 50 e os 62 anos sente muita dificuldade em perceber quais as transformações que irão ocorrer quando se reformarem. É que, a partir desse momento, as pessoas deixam de trabalhar, mas também deixam de ter um salário, o qual passa a ser substituído pela pensão de reforma que é paga pela Segurança Social.
Por quanto tempo teremos de viver da reforma? De acordo com os dados disponíveis, os portugueses reformam-se em média com 63 anos e oito meses e encontram-se nesta fase por cerca de 20,3 anos, ou seja, um quarto da sua vida. Durante um período assim tão longo e numa fase em que a qualidade de saúde diminui, a dependência aumenta e, consequentemente, também as despesas, todos gostaríamos de receber uma pensão de reforma, pelo menos, equivalente ao que estávamos habituados a receber durante a vida ativa.
Segundo as estatísticas (dados da Pordata), a pensão média em Portugal é de 4.578,30 euros/ano, ou seja, cerca de 330 euros/mês, tendo em conta os montantes adicionais pagos nos meses de julho e dezembro de cada ano, o que corresponde a 35% do salário médio dos portugueses (943,3 euros). Atualmente o valor da pensão de reforma cobre 68% do último salário e prevê-se que baixe para apenas 56% do último salário em 2070, segundo um estudo da Comissão Europeia.
Muitos pensam que têm na Segurança Social um “pé-de-meia” – como se fosse uma conta de poupança num banco – constituído pelos descontos efetuados ao longo dos anos. São cerca de 34% das suas remunerações (23% por parte das empresas e 11,5% por parte dos trabalhadores) ao longo da sua vida contributiva, ou seja, mais de 40 anos, o que, em termos médios, corresponderia a cerca de 13,6 vezes o salário anual. Mas a realidade é bem diferente!
Afinal onde está o dinheiro que descontamos ao longo da vida de trabalho? Portugal decidiu adotar, nos anos 50 do século passado, o modelo de repartição que assenta no princípio da solidariedade geracional, ou seja, tem por base o princípio de que as pensões dos atuais reformados são financiadas pelos trabalhadores no ativo (“Pay as you go”).
No entanto, este modelo nunca foi questionado perante as mudanças socioeconómicas ou alterações de padrão de desenvolvimento económico e social do país, e um dos seus problemas estruturais é a dificuldade em acomodar o envelhecimento da população, ou seja, conciliar o aumento do número de pensionistas com a redução do número de trabalhadores a contribuir, o que tem criado uma situação de insustentabilidade financeira com impacto na dívida pública.
Considerando que cada trabalhador contribui com cerca de 34% do seu salário para os atuais reformados, matematicamente são necessários pelo menos três ou quatro trabalhadores por cada reformado em Portugal para que o sistema de segurança social esteja perto do equilíbrio. Mas, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), existem atualmente cerca de 1,5 trabalhadores por cada reformado. Uma situação preocupante que vem juntar-se ao retrato pouco animador traçado pelos últimos estudos e inquéritos sobre a reforma em Portugal.
É verdade que o número de portugueses que se preocupam com a poupança para a reforma tem vindo a aumentar – 27% revelam mesmo tomar medidas para acautelar o seu futuro, principalmente através de depósitos a prazo e planos de poupança reforma (PPR) – mas a grande maioria (70% em 2018) ainda nada faz nesse sentido. Porquê? Uns consideram tratar-se de um problema que ainda não os afeta (25%), outros consideram o seu salário muito baixo e não têm capacidade de poupança (52%) e há ainda aqueles que continuam a acreditar que a segurança social tem condições para lhes vir a proporcionar uma reforma adequada ao seu modo de vida (20%). Ou seja, mais de 70% dos portugueses ainda espera que o atual modelo de pensões (e o subsídio de desemprego), ao reduzir o risco de falta de rendimentos a que os indivíduos estão expostos, lhes permita ter um desprendimento na poupança voluntária e / ou criar poupanças para a reforma.
O que tem sido feito para equilibrar o sistema de reforma? Portugal tem adotado, há já alguns anos, medidas de reequilíbrio da segurança social, com modelos e algoritmos bastante complexos e de difícil entendimento para o cidadão comum. Foi inclusive um dos países que seguiu o caminho das reformas paramétricas, em que o sistema mantém o modelo de repartição e lhe acrescenta o princípio de “benefício definido”, com a introdução de alterações nas contribuições, nos benefícios e no acesso às pensões. A maior parte destas medidas centraram-se em aumentos das taxas de contribuição, da idade legal para a reforma e do número de anos de remunerações a incluir no cálculo da pensão e na redução da taxa de substituição.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no seu relatório sobre pensões de 2018, reconhece que Portugal tem vindo a criar um modelo mais robusto de reformas, passando a adotar mecanismos automáticos que alinham os benefícios com a realidade económica e demográfica. Não obstante, e de forma resumida, estas alterações têm-se feito sentir nos dois vetores fundamentais para a reforma: i) baixar o valor das reformas (penalizações por reformas antecipadas, fator de sustentabilidade e taxas de substituição mais baixas) e ii) alargar a idade legal de reforma, atualmente nos 66 anos e cinco meses, mas estando já em discussão os 70 anos, justificado pela melhoria da qualidade e esperança de vida das pessoas. O alargamento da idade de acesso à pensão é uma das medidas preferidas dos governos na medida em que permite automática e imediatamente reduzir o número de pensionistas e, ao mesmo tempo, manter o número de contribuintes para o sistema.
O mesmo relatório da OCDE defende que as pessoas precisam de aumentar as suas poupanças de modo a complementar as suas reformas. Nesse contexto, a OCDE considera que os países devem promover incentivos financeiros e fiscais para levar as pessoas a pouparem mais durante a sua vida de trabalho, e, neste sentido, a sustentabilidade das reformas só será possível com um maior entrosamento entre as fontes de rendimento das pensões públicas e privadas, e rendimentos complementares.
Na União Europeia (UE), o Estado é o principal ator do sistema de pensões através da organização de sistemas de repartição que são complementados, em maior ou menor grau, por sistemas privados de capitalização para os indivíduos que desejem descontar mais para a reforma, existindo a opção de usar o pilar complementar privado.
Assim, para evitar uma quebra significativa do rendimento disponível na passagem da vida ativa para a reforma é fundamental planear uma poupança privada, de forma atempada e gradual, que permita constituir um complemento de reforma. Tendo em conta que, em termos reais, o capital perde valor ao longo do tempo pelo efeito da inflação, não basta só poupar, é também necessário fazer crescer essa poupança, nomeadamente através de soluções de investimento PPR, as quais ainda beneficiam de boas vantagens fiscais.
Portugal tem uma baixa taxa de poupança, representando apenas um terço da poupança média na zona euro – 5,9% contra 13,3% no segundo trimestre, segundo o Eurostat, e a sua distribuição recai ainda maioritariamente nos depósitos a prazo – mesmo com uma remuneração próxima de zero – com 143 mil milhões de euros em 2018, ou seja, 48,5% das poupanças. Já os PPR e os fundos de pensões são escolhidos por apenas cerca de 7% dos portugueses (mas numa tendência crescente face aos 5% de 2017), ascendendo a 35,3 mil milhões de euros, ou seja, somente 12% do total da poupança.
Quais são os próximos passos? A criação de um sistema multi-pilar, seguindo inclusivamente as orientações da generalidade das organizações internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional — FMI — e OCDE), no qual se mantém um esquema de repartição de benefício definido de cariz público, mas limitado, e, em simultâneo, adota-se um esquema de capitalização de contribuição definida de índole privada.
O caso de maior sucesso é a Estónia, onde o primeiro pilar do sistema de segurança social comporta o esquema público suportado por uma taxa social de 33% sobre o salário bruto, paga por todos os empregadores, a qual é alocada ao financiamento do sistema de pensões (em 20%) e ao sistema de saúde (em 13%). Este pilar inclui o pagamento das pensões relacionadas com a carreira contributiva e pensões de subsistência.
O segundo pilar consiste na subscrição obrigatória de um fundo de pensões para todos os que nasceram depois de 1983 (para os nascidos antes, a subscrição é voluntária), permitindo que os reformados tenham um complemento à pensão que recebem do primeiro pilar. Os trabalhadores contribuem com 2% do salário bruto e o Estado contribui com 4% (valor retido dos 20% da taxa social destinada ao sistema de pensões).
O terceiro pilar consiste na contribuição individual, complementar e voluntária para um PPR, seguro ou fundo de pensões, que permite usufruir de benefícios fiscais (deduções à coleta e benefícios tributados a taxas reduzidas) e complementar a capacidade de reforma dos cidadãos.
Uma aproximação a este modelo tem vindo a ser parcialmente adotada em Portugal, embora ainda sem resultados, por falta de capacidade ou de vontade política para resolver um problema estrutural, que tende a agravar-se e que terá impacto nas próximas gerações.
Não estará na altura de aperfeiçoarmos o modelo? Adotar exemplos de sucesso é sempre um modo de circuitar o caminho e alavancar para o sucesso.
O sistema financeiro nacional conta com um leque alargado de intervenientes – sociedades gestoras de fundos de investimento, de fundos de pensões e companhias de seguros – capazes de facilmente incorporarem e apoiarem o desenvolvimento e implementação de um modelo de segurança social multi-pilar.
A IM Gestão de Ativos (IMGA), ao ser a quarta maior sociedade gestora de fundos de investimento e a primeira independente no mercado nacional, pode posicionar-se na oferta de soluções para o terceiro pilar, nomeadamente com os seus fundos de investimento PPR (Poupança PPR e Investimento PPR), os quais têm subjacente modelos de investimento bastante robustos, de acordo com perfis de risco que os subscritores poderão escolher com base na sua tolerância ao risco. Nesta família de produtos para a reforma a IMGA possui atualmente cerca de 420 milhões de euros com mais de 20 mil subscritores, o que evidencia a atratividade destes produtos.
Um artigo de opinião da autoria IMGA
