A deputada eleita pelo Livre, Joacine Katar Moreira, tentou entregar na mesa da Assembleia da República, fora do prazo, o projeto do partido sobre a Lei da Nacionalidade, mas não houve consenso dos grupos parlamentares para o permitir.

A alteração desta lei era uma prioridades do Livre, mas o partido falhou o prazo para entrar na discussão que ficou agendada, em Conferência de Líderes, para dia 11 de dezembro. Depois de ter sido noticiada a falha, Joacine Katar Moreira requereu, junto da mesa da Assembleia da República  (que organiza a agenda dos trabalhos parlamentares), que o seu projeto sobre a matéria pudesse ser entregue para que fosse debatido juntamente com os que já foram entregues pelo BE, PCP e PAN.

A decisão de aceitar esta entrada tardia de um projeto teria de ser tomada por consenso dos grupos parlamentares, mas isso não aconteceu. Os contactos foram feitos e, segundo apurou o Observador, não houve ‘ok’ por parte de todos os outros partidos.

PCP e PS dizem que “regras são para cumprir”, PSD diz que é “insólito” o modo de atuação de Joacine

O PCP, por exemplo, entende que “as regras são para cumprir”, disse fonte do partido ao Observador quando questionada sobre a posição da bancada parlamentar comunista. Na mesma linha, posicionou-se o PS para quem esta é “uma não questão”.  Ao Observador, fonte do partido argumenta que “existem regras bem estabelecidas para agendamentos e que devem e são respeitadas por todos”. Mais: “Nada impede o Livre de apresentar a iniciativa quando quiser ao longo desta ou de outra sessão legislativa”.

Uma posição que permitiu ao PSD não chegar a pronunciar-se porque, diz um deputado do partido, “a Secretária da Mesa, Maria da Luz Rosinha, que foi quem nos consultou, disse que o PCP mandava aplicar as regras”. A partir desse momento, explica ao Observador a mesma fonte,  “não havia mais consenso, questão arrumada”.

Mas os sociais-democratas estranham o procedimento da deputada Joacine Katar Moreira, chegando mesmo a considerá-lo “insólito”: “Quando se pretende ganhar consensos, deve ser o próprio deputado ou o grupo parlamentar a atuar. Estranhamente aqui, a deputada meteu intermediários a tratar”, diz a mesma fonte, referindo-se às diligências que ficaram a cargo da secretária da mesa da Assembleia da República.

O CDS e o Bloco de Esquerda foram os dois partidos que não levantaram objeções à pretensão da deputada do Livre. O líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, anunciou-o mesmo através do Twitter:

Na última semana o Livre tem estado sob alguma pressão, depois de desentendimentos entre a direção e a única deputada eleita pelo Livre nas últimas legislativas.

Depois desta recusa, o Livre ainda pode recorrer ao plenário da Assembleia da República para insistir na discussão do seu projeto, que entrou fora de prazo, no dia 11.

Notícia atualizada às 19h30 com as respostas de PS e PSD. E com a possibilidade de um último recurso na AR