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Política /
Partido LIVRE

Livre falha prazo e pode ficar fora da discussão da Lei da Nacionalidade

Este artigo tem mais de 4 anos

Até 22 de novembro teriam de entrar projetos de lei dos partidos para a discussão da lei que é uma das prioridades do Livre. Partido ainda não o fez. Agendamento potestativo pode ser alternativa.

Rita Penela

Texto

26 nov. 2019, 07:35

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Uma das prioridades do Livre era a alteração à Lei da Nacionalidade. No sábado, a deputada única do partido dizia ao Observador que estaria “para breve” a apresentação do projeto de lei. À agência Lusa, fonte parlamentar garantia que o projeto iria dar entrada na Assembleia da República esta terça-feira, mas já será depois do prazo para entrar na discussão que ficou agendada, em Conferência de Líderes, para dia 11 de dezembro, avançam o Público e o Diário de Notícias.

A discussão ficou agendada depois do Bloco de Esquerda ter entregado o projeto do partido logo no primeiro dia de trabalhos desta legislatura, a 25 de outubro. A conferência de líderes da última quarta-feira, que fixou os agendamentos do Parlamento até início de fevereiro, decidiu que o projeto do BE seria discutido dia 11 de dezembro, sendo possível arrastar outros projetos de lei dos partidos que se quisessem somar à discussão, sob a condição de serem entregues até dia 22 de novembro. PAN e PCP entregaram os respetivos projetos na Assembleia no último dia do prazo, sexta-feira, contribuindo assim para que a 11 de dezembro sejam discurtidos os projetos do BE, PAN e PCP.

O Livre, que fez da lei da nacionalidade uma das bandeiras do partido durante a campanha eleitoral e que a colocava como uma das prioridades já para este primeiro ano de legistatura, poderá tentar o agendamento da discussão da sua proposta para outra data ou ainda a hipótese de fazer o agendamento potestativo do projeto de lei do partido.

Contactada pelo partido, o assessor parlamentar Rafael Esteves Martins informou que a deputada estaria “ocupada a trabalhar e portanto indisponível para responder” às questões colocadas.

Já sobre a polémica na relação entre a deputada Joacine Katar Moreira e a direção ter sido enviada para o Conselho de Jurisdição do partido, esta terça-feira Rui Tavares esclareceu ao Observador que “enquanto houver órgãos a deliberar” todos os membros da assembleia do partido se irão abster de fazer comentários. “A assembleia do partido pediu a todos que se abstivessem de novas declarações”, afirmou Rui Tavares.