O Bloco de Esquerda também vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020. O Bloco junta-se, assim, a PCP e PAN que anunciaram o mesmo sentido de voto, o que significa que os votos favoráveis dos deputados do PS são suficientes para que o documento seja aprovado na votação desta sexta-feira. Catarina Martins anunciou já que as pensões voltarão a ter aumento extraordinário em 2020 e falou também num “reforço ambicioso” do investimento no Serviço Nacional de Saúde. Ao todo são sete as garantias que o BE leva de uma “negociação tardia”, como a classificou Catarina Martins.
A negociação foi feita em “condições muito difíceis” e só terminou “esta manhã”, explicou a líder do BE. “Até à última hora”, Catarina Martins diz que o Bloco conseguiu acordar “medidas concretas e uma redação precisa” de um pacote de medidas de respostas à emergência no setor da saúde, onde se inclui o reforço em 180 milhões de euros do investimento em meios complementares de diagnóstico no SNS, no Orçamento para o próximo ano.
Além disso, o BE diz que da negociação com o Governo saiu ainda a eliminação imediata das taxas moderadoras em cuidados de saúde primários, já neste Orçamento, em vez de forma faseada como estava previsto na proposta inicial do Executivo. A medida terá um impacto orçamental de 20 milhões de euros. A isenção vai estender-se aos meios complementares de diagnóstico a partir de janeiro de 2021.
Neste pacote dirigido ao SNS, o Governo aceitou ainda a proposta do BE para a criação de um regime de exclusividade, “de dedicação plena” para trabalhadores e médicos. O modelo será aplicado de forma progressiva aos coordenadores das Unidades de Saúde Familiar e aos diretores de Centros de Responsabilidade Integrados. E também aceitou criar “equipas de saúde mental na comunidade”, a “criação de internamento psiquiátrico nos hospitais que não oferecem estas respostas”, que sejam dispensados fármacos anti-psicóticos nas consultas de especialidade hospitalar ou de medicina geral e familiar.
Nas outras medidas, além SNS, o BE vangloria-se ainda por ter conseguido uma nova redução das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, em 20%, com a propina máxima a cair de 871 euros para 697 euros. Segundo Catarina Martins, a redução das propinas em 2020 terá um impacto orçamental na ordem dos 50 milhões de euros.
Outra das garantias obtidas pelo Bloco na negociação com Mário Centeno foi o alargamento do Complemento Solidário para Idosos, com a eliminação da ponderação nos segundo e terceiro escalões de rendimento dos filhos para definir o valor a atribuir. A medida custa 12 milhões de euros.
Aumento de pensões garantido mas modelo em aberto
Quanto ao aumento extraordinário das pensões, a líder do BE explicou que também ficou acordado com o Governo que vai acontecer em 2020 de forma “semelhante” e “em linha” com o que aconteceu na anterior legislatura. Mas sem esclarecer o modelo concreto. No ano passado, este aumento até 10 euros para pensões até aos 653,6 euros e até 6 euros para os três escalões mais baixos entrou em vigor logo em janeiro, mas em 2017 e 2018 chegou apenas no mês de agosto. “Está ainda em aberto”, disse Catarina Martins.
O mesmo para as questões da “energia e os salários”, disse a líder do BE, em que “não houve acordo”. O partido tem-se batido pela redução do IVA da luz e quer propor a redução generalizada do imposto e também a baixa dos custos da energia por via das rendas excessivas. “Não prescindiremos da baixa dos custos da energia”, garantiu a líder que diz que o pacote de medidas agora acordado só garante a viabilização da proposta na primeira votação. “Continuaremos este percurso na especialidade”, afirma, até porque “as medidas que estão em aberto são questões fundamentais para o Bloco de Esquerda”. Ou seja, deixa a pressão sobre o Governo durante a especialidade, para depois anunciar a orientação do voto na votação final global.
O Governo tem, por agora, a garantia que o Orçamento será aprovado na generalidade, a primeira votação da sua proposta no Parlamento. O Bloco de Esquerda já tinha anunciado que não votava a favor do Orçamento e agora, sem surpresa, confirma que irá optar pela abstenção. PSD e Chega já anunciaram que vão votar contra o Orçamento, embora os sociais-democratas não tenham garantidos os votos dos deputados da Madeira.
