Portugal vai arrecadar 79,2 milhões de euros com o novo Fundo de Transição Justa criado pela Comissão Europeia, estando a meio da tabela dos países da União Europeia (UE), que é liderada pela Polónia, Alemanha e Roménia.
De acordo com a informação oficial divulgada esta quinta-feira pelo executivo comunitário, a Portugal será alocado 1,1% do montante total deste fundo destinado à descarbonização de regiões especialmente dependentes dos combustíveis fósseis, que é de 7,5 mil milhões de euros. Com uma verba de 79,2 milhões de euros, o equivalente a 7,7 euros por habitante, Portugal ocupa a 11.º posição entre os 27 Estados-membros da UE (o Reino Unido já não consta da lista dado o “Brexit”) que menos recebem, segundo o mesmo documento.
À Rádio Observador, a eurodeputada socialista, Margarida Marques diz que “este montante destinado a Portugal não valoriza o esforço que o país tem feito na transição para a energia verde“. A deputada europeia do PS lembra que “Elisa Ferreira é a comissária responsável por este fundo” e que “a proposta apresentada pela Comissão Europeia não reconhece o trabalho feito por Portugal, beneficiando regiões que não fizeram ainda esse esforço“. A parlamentar refere que “fechar centrais a carvão é importante, mas todas as regiões devem beneficiar deste fundo”, como vai acabar por acontecer.
Ainda assim, Margarida Marques diz que se “verifica uma situação de injustiça, tendo em conta que cada região tem investido de forma diferente para a sua transição energética“, defendendo que Portugal tem tido nesta matéria um papel de liderança.
A eurodeputada do Partido Socialista lembrou até que Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia referiu o exemplo português numa intervenção em plenário e que “por isso, Portugal não pode ser prejudicado por estar já a apostar na transição energética“.
Em Portugal, as centrais termoelétricas a carvão de Sines e do Pego – cujo encerramento o Governo já anunciou para 2023 e 2021, respetivamente -, são casos elegíveis para estes futuros subsídios comunitários, tal como outras indústrias ou empresas com fortes emissões de dióxido de carbono. A liderar a lista de países da UE que vão arrecadar mais verbas de Bruxelas para fazer esta transição energética está a Polónia com um apoio de 2 mil milhões de euros (26,7% do total), seguindo-se a Alemanha com uma fatia de 876,6 milhões de euros (11,7%) e a Roménia, que receberá 757,1 milhões de euros (10,1%).
De acordo com a Comissão Europeia, em causa está uma “distribuição justa, equilibrada e eficaz dos recursos do Fundo de Transição Justa”, já que é nestes três países que se verificam maiores emissões de gases com efeitos de estufa devido à atividade industrial com elevados níveis de dióxido de carbono. Em sentido inverso, o Luxemburgo é o Estado-membro com menos verbas alocadas, de 3,6 milhões de euros (0,05% do total), seguindo-se Malta com 8,2 milhões de euros (0,1%) e a Irlanda com 29,9 milhões de euros (0,4%).
Entre as variáveis consideradas pela Comissão Europeia para esta distribuição, e divulgadas à imprensa através de uma tabela explicativa, está não só a questão das emissões de dióxido de carbono, mas também o emprego gerado pelas indústrias intensivas e do carvão e lignite. A produção gerada de xisto e areias betuminosas e de turfa também é considerada, numa equação que teve em conta a área económica, social e ambiental.
Na terça-feira, a comissária europeia portuguesa com a pasta da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, defendeu no Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o “seu” Fundo de Transição Justa, no valor de 7,5 mil milhões de euros. Elisa Ferreira, que é uma das responsáveis diretas pela execução deste fundo, explicou aos jornalistas portugueses à margem da sessão que em causa está “dinheiro novo” e não verbas provenientes de outras rubricas orçamentais.
O Fundo de Transição Justa só poderá ser utilizado pelos países de forma combinada com os fundos da Coesão (desenvolvimento regional e social europeu), além do cofinanciamento nacional para cada projeto candidato. O novo instrumento faz parte do Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, cujo investimento previsto é de um bilião de euros na próxima década, com o objetivo de concretizar o Pacto Ecológico Europeu (‘Green Deal’) e atingir a neutralidade carbónica em 2050.
