A partir desta segunda-feira, os processos sob a alçada do juiz Ivo Rosa, à exceção da Operação Marquês — com a qual fica em exclusividade — vão passar a ser avaliados pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. A revelação é feita pela revista Sábado, que teve acesso a uma decisão do Conselho Superior da Magistratura.

Um dos processo que passará a ser conduzido por Carlos Alexandre será o das rendas da EDP, que envolve o atual presidente da empresa, António Mexia, e o antigo ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho. O antigo governante é suspeito de ter favorecido, na sua ação política, a empresa elétrica de Mexia em cerca de 1,2 mil milhões de euros. É também suspeito de ter recebido uma avença mensal ilegítima da ES Enterpreises, empresa do já falido Grupo Espírito Santo (GES).

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Na nota a que a Sábado teve acesso, o Conselho Superior da Magistratura explica que a substituição de juízes e da transição de pastas e processos deve “respeitar o princípio da especialização”. Acrescenta-se ainda que no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) “essa necessidade é especialmente sentida atendendo à natureza e complexidade dos processos”.

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O antigo ministro socialista chegou a ver o seu estatuto de arguido — que fora decretado em 2017 — revogado, através de um despacho do juiz Ivo Rosa, mas o Tribunal Relação de Lisboa (TRL) considerou o despacho nulo já durante o ano passado.

Além de abranger as alegadas rendas excessivas cobradas pela EDP, o processo que transitará agora para o juiz Carlos Alexandre envolve também as relações entre a elétrica e o Governo de José Sócrates e o patrocínio da EDP a um curso frequentado por Manuel Pinho na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América, depois de este ter abandonado o governo.

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