O Governo lançou hoje um concurso de mais de três milhões de euros para a elaboração e implementação de 94 planos municipais de combate à discriminação e desigualdade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

Em comunicado, o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa avança que a dotação total é de 3.3 milhões de euros e que se podem candidatar, até 21 de abril, entidades da administração local como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, do Norte, Centro e Alentejo.

Citada no comunicado, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, frisou que os planos “devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos municípios” em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada e a segregação sexual das profissões.

“A promoção da conciliação (…) em matérias como apoio e proteção a vítimas de violência doméstica e políticas de urbanismo, mobilidade e segurança” é outro dos temas que a governante propõe ser tratado.

Rosa Monteiro referiu ainda que os planos “devem garantir a participação de estruturas representativas de trabalhadores e entidades empregadoras, organizações da sociedade civil, serviços públicos, entre outros”.

No comunicado, o Governo defendeu que este concurso é “um instrumento fundamental para a territorialização efetiva das políticas de igualdade e não discriminação” e está “alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – ‘Portugal + Igual’.

O Governo acrescenta que 211 municípios já celebraram protocolos cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.