Os presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa pediram uma audiência ao Presidente da República para falar sobre os projetos que continuam “presos” no Tribunal de Contas (TdC), como o Matadouro, no Porto, que aguarda ainda decisão.

Numa nota publicada esta quinta-feira na sua página oficial na internet, o município do Porto revela que os dois autarcas enviaram, na quarta-feira, um ofício conjunto a Marcelo Rebelo de Sousa, pedindo ao Presidente da República “uma audiência para falar sobre os projetos que continuam presos no Tribunal de Contas, fundamentais para as respetivas cidades”.

No Porto, em causa está o projeto para o Matadouro Industrial de Campanhã, “que se supõe ser a chave da reabilitação urbana, social e cultural da zona mais desfavorecida da cidade”, enquanto que o município de Lisboa aguarda resposta a “um grande projeto de habitação a renda acessível, que visa responder a um conhecido problema de habitação nas cidades atualmente”.

Depois de, na quarta-feira, durante uma visita ao estaleiro das obras do Terminal Intermodal de Campanhã, o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, ter recordado que o Chefe de Estado “é responsável pelo normal funcionamento das instituições democráticas”, o autarca espera agora que Marcelo Rebelo de Sousa atenda positivamente ao pedido de audiência, que assinou em conjunto com o presidente da Câmara de Lisboa, o socialista Fernando Medina.

No ofício, refere a autarquia, Rui Moreira e Fernando Medina explicam ao Presidente da República que passou “mais de um ano sobre a apresentação de dois recursos” pelos municípios “relativos à recusa de vistos pelo Tribunal de Contas a dois projetos estruturantes para as duas cidades”.

“Ambos correspondem ao que foi politicamente sufragado pelo eleitorado. Ambos são projetos cujo consenso político é alargado. Ambos se baseiam na ideia de que os meios públicos, sendo finitos e escassos, devem, quando possível, ser articulados com a iniciativa privada, alavancando o seu efeito de interesse público e alargando o seu âmbito”, recordam os autarcas no ofício enviado a Marcelo Rebelo de Sousa e citado na publicação online.

De acordo a nota, chamando a atenção do Chefe de Estado para o facto de que “uma não resposta a estes recursos inibe os municípios de tomarem caminhos alternativos para aqueles projetos”, Rui Moreira e Fernando Medina pedem agora ao Presidente da República que os receba em audiência conjunta, “a fim de lhe transmitirem o estado destes projetos e as consequências que desta não resposta advêm”, por considerarem que está “em causa o normal funcionamento das instituições”.

Na quarta-feira, na visita às obras do Terminal Intermodal de Campanhã, uma das duas empreitadas que o Câmara do Porto considera estruturantes para o desenvolvimento daquela zona, Rui Moreira instou o TdC a tomar uma decisão sobre o projeto do Matadouro, que aguarda decisão “há 365 dias”, afirmando que “se quiser chumbar, então chumbe”, para que a autarquia possa avançar com outra solução.

Rui Moreira reiterou que o comportamento do TdC configura um “veto de gaveta” que só pode ser ultrapassado com uma decisão.

O visto ao contrato de empreitada para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros, que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil, foi recusado em fevereiro de 2019 pelo Tribunal de Contas (TdC), que apontou várias ilegalidades.

O chumbo do TdC a estes projetos do Porto e de Lisboa foi justificada pelo regime legal relativamente às parcerias público-privadas, mas esta legislação “não se aplica aos municípios”, segundo uma clarificação feita pelo Governo a pedido dos autarcas.

A 13 de dezembro, os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto exigiram que o TdC “despache favoravelmente” o projeto do Programa de Rendas Acessíveis, assim como o Matadouro Industrial de Campanhã, lamentando a ausência de comunicação no processo.

Na semana seguinte, o TdC emitiu visto prévio ao projeto de Renda Acessível da Câmara de Lisboa para a Rua Gomes Freire, para onde está prevista a construção de cerca de 60 fogos deste programa, faltando ainda o visto para o outro projeto do Programa de Rendas Acessíveis.