Pelo menos 33.366 empresas já se candidataram ao ‘lay-off’ simplificado, o que correspondente a um universo de 556.751 trabalhadores, adiantou na segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa após a reunião da Concertação Social que se realizou por vídeoconferência.

Por outro lado, mais de 115 mil trabalhadores foram abrangidos pelo apoio financeiro dirigido aos pais que têm de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas. Segundo a governante, foram abrangidos pelo apoio aos pais 115.218 trabalhadores, dos quais 94.779 são trabalhadores por conta de outrem, enquanto 18.574 são recibos verdes e 1.865 do serviço doméstico.

O trabalhador por conta de outrem que fique em casa com os filhos tem direito a um apoio excecional correspondente a dois terços da sua remuneração base, enquanto o trabalhador independente recebe um terço da base de incidência contributiva, ambos com limites mínimo e máximo definidos.

Ana Mendes Godinho revelou ainda que 11.380 pessoas recorreram ao apoio por isolamento profilático, que garante o pagamento da remuneração a 100% durante 14 dias. Quanto ao apoio aos trabalhadores independentes por redução de atividade, a ministra disse que houve 105 mil candidaturas.

Trabalhadores independentes isentos ficam excluídos do apoio

Sobre os trabalhadores independentes que estão isentos de contribuições sociais – por estarem no primeiro ano de atividade – a ministra esclareceu que não poderão beneficiar do apoio extraordinário por redução de atividade previsto nas medidas relacionadas com a pandemia.

“É condição para haver apoio que os trabalhadores [independentes] tenham feito descontos para a Segurança Social” pelo que “é nessas situações que ficam abrangidos pelos apoios”, afirmou Ana Mendes Godinho.

Os trabalhadores independentes estão isentos de contribuições para a Segurança Social durante o primeiro ano de atividade, não estando assim obrigados a entregar a declaração trimestral contributiva.

O Governo anunciou o alargamento do universo de trabalhadores independentes (recibos verdes) que podem beneficiar do apoio extraordinário por redução de atividade devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, adiantou que o Governo enviou esta segunda-feira para promulgação pelo Presidente da República um decreto com alterações ao regime de apoio extraordinário dos trabalhadores independentes, estendendo agora os benefícios aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem.

Tiago Antunes afirmou que os sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem, com uma faturação até 60 mil euros, vão ser contemplados pelo novo regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente.

O secretário de Estado referiu que, entre outras alterações introduzidas está também a criação de dois escalões distintos referentes ao apoio, enquanto até agora apenas existia um, equivalente a um IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 438,81 euros.

“Para quem declare até um IAS e meio [cerca de 650 euros], vai receber um IAS, tal como antes estava. Mas cria-se agora um segundo escalão para quem declare rendimentos acima de um IAS e meio. Nestas circunstâncias passará a receber dois terços daquilo que declare com o limite de um salário mínimo nacional”, explicou.

Linhas de crédito crescem para 4.200 milhões de euros, abrangendo comércio e serviços

Também presente na conferência de imprensa, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, revelou que as empresas dos setores do comércio e serviços e dos transportes vão ter acesso às linhas de crédito anunciadas pelo Governo no âmbito da crise de covid-19 “já a partir de quarta-feira”.

Segundo o governante, “no domingo, a Comissão Europeia aprovou e divulgou que tinha dado autorização para um valor total de linhas com garantia de Estado de cerca de 13 mil milhões de euros” para “todos os setores de atividade”.

“Portanto, o Governo decidiu que vai, já a partir de quarta-feira, passar a ter acessível a empresas de outros setores de atividade as linhas já disponibilizadas”, acrescentou Siza Vieira, adiantando que em causa estão setores como o do comércio e serviços, dos transportes de mercadorias e de passageiros e também o agrícola.

Pedro Siza Vieira disse que “em relação às linhas de crédito do total de 3 mil milhões” já disponibilizadas registaram-se até agora “229 operações que deram entrada nos bancos com um total de crédito de 90 milhões de euros”, sem adiantar porém quantas já foram aprovadas.

Estes números “seguramente vão continuar a crescer à medida das necessidades” das empresas, considerou o ministro.

“Julgo que já na próxima semana iremos alargar estas linhas de 3 mil milhões em mais 1.200 milhões de euros especificamente para o setor do comércio e serviços”, detalhou.