O chefe do governo de Macau afastou esta segunda-feira a hipótese de reduzir o imposto sobre o jogo para ajudar os casinos, que estão a sofrer perdas recorde devido à pandemia da Covid-19.

Ho Iat Seng também descartou o cenário de prorrogar as concessões do jogo no território, esclarecendo que não tem previsto para já qualquer projeto legislativo sobre esta matéria, salientando que todos são livres de concorrer ao concurso programado para 2022.

No dia em que o governante apresentou as Linhas de Ação Governativa (LAG) e prometeu a revitalização do setor turístico, o líder do Executivo disse aos jornalistas numa conferência de imprensa que, apesar da crise, “as concessionarias têm ainda os meios suficientes para aguentar”.

Antes, avançou que Macau vai pedir a Pequim o regresso e alargamento de vistos turísticos, suspensos devido à pandemia da Covid-19.

“O setor do jogo e do turismo é o setor que mais sofre com o impacto da epidemia”, afirmou o chefe do governo de Macau, altamente dependente do mercado chinês e da indústria do jogo.

“Com vista a recuperar o setor do turismo local, solicitaremos oportunamente ao governo central que seja retomada a emissão de vistos turísticos”, afirmou Ho Iat Seng, que tomou posse há cerca de quatro meses, prometendo também solicitar a Pequim o alargamento da emissão de vistos individuais a mais cidades do interior da China.

O foco da atração de turistas estará centrado nas regiões vizinhas, admitiu, mas também serão lançados planos de forma a alargar “os mercados de origem de turistas”, num território que recebeu em 2019 quase 40 milhões de visitantes, a esmagadora maioria proveniente da China.

A 15 de abril, o especialista em direito do jogo Óscar Alberto Madureira defendeu que menos impostos sobre os casinos em Macau é uma decisão governamental que pode salvar salários e empregos na indústria.

O advogado salientou que os elevados custos, sobretudo ligados à mão-de-obra, e a crise de receitas deviam obrigar o governo de Macau a assumir um papel mais interventivo e a analisar duas possibilidades: estender as licenças das atuais operadoras, o que só está previsto acontecer em dois anos, ou cobrar menos impostos, com efeitos mais imediatos.

A ideia foi defendida numa conferência online organizada pela Fundação Rui Cunha, em Macau, dedicada a refletir sobre a indústria dos casinos pós-pandemia na capital mundial do jogo.

Na mesma conferência, o especialista em jogo Alidad Tash argumentou que este não é ainda o momento para se pensar em baixar impostos às operadoras de jogo ou estender as licenças na região administrativa especial chinesa, porque há uma questão geopolítica importante, a tensão EUA/China, e seria contraproducente a nível político e social recompensar empresas de capital norte-americano.

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma contração de 29,6% da economia de Macau este ano, devido à pandemia da Covid-19, num território cuja economia é altamente dependente do jogo e que registou receitas de 292,46 mil milhões de patacas (cerca de 32,43 mil milhões de euros) no final de 2019.

A capital mundial do jogo teve em março quebras nas receitas na ordem dos 79,7%, em relação a igual período de 2019, mês em que as medidas para conter o surto da Covid-19 praticamente encerraram as fronteiras do território e depois de em fevereiro os casinos terem fechado pelo menos 15 dias.

A economia em Macau praticamente paralisou então, o que levou o governo a avançar com apoios à população e às empresas.

Macau, que identificou 45 infetados desde o início do surto do novo coronavírus, não regista novos casos desde 9 de abril.

Após uma primeira vaga de dez casos em fevereiro, o território esteve 40 dias sem identificar qualquer infeção. Contudo, a partir de meados de março foram identificadas mais 35 pessoas infetadas, todos casos importados. Do total de infetados, 22 já receberam alta hospitalar.

A nível global, a pandemia da Covid-19 já provocou mais de 165 mil mortos e infetou mais de 2,3 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.