A ministra Ana Mendes Godinho afirmou esta quarta-feira que o Governo vai anunciar esta semana medidas para incluir no sistema da Segurança Social trabalhadores informais que ficaram desprotegidos economicamente e socialmente com a pandemia de Covid-19.

“Ainda esta semana, ao nível do Governo, vamos aprovar mais medidas para chegar a situações que se encontram a descoberto”, declarou a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, numa sessão que decorreu no Instituto da Segurança Social, em Lisboa, e que foi encerrada pelo primeiro-ministro, António Costa.

De acordo com a ministra, na maioria dos casos, estas medidas vão procurar responder “a situações atípicas, não previsíveis e para as quais ninguém estava preparado em todos os países europeus“.

Temos de criar mecanismos para situações não previstas e para que as pessoas venham para dentro do sistema, nomeadamente os trabalhadores informais”, justificou.

Na sua breve intervenção, Ana Mendes Godinho referiu-se indiretamente à questão em torno das queixas por causa de atrasos no pagamento de apoios a pessoas e empresas por parte da Segurança Social, contrapondo que “houve uma grande capacidade do sistema de proteção social na resposta num momento de crise único e extraordinário”.

“Verificou-se uma grande capacidade para identificar novos mecanismos para chegar a quem está fora do sistema”, sustentou.

Na sua intervenção, Ana Mendes Godinho considerou ainda que os trabalhadores da Segurança Social “têm feito verdadeiros impossíveis para garantir que, num mês e meio, se pagasse a mais de 780 mil pessoas e a cerca de 98 mil empresas no âmbito de medidas extraordinárias de combate à Covid-19“.

“Houve trabalho de 24 horas e sete dias por semana. Tenho estado a acompanhar o vosso esforço coletivo. Houve uma grande capacidade de reinvenção, designadamente nos processos de layoff simplificado, em que se passou a deferir requerimentos em 16 dias”, assinalou.

Ainda segundo a ministra, o sistema público de proteção social “mostrou que, quando foi preciso, respondeu a quem precisava com medidas concretas dirigidas às situações das empresas e das pessoas”.

“No âmbito do layoff simplificado, já pagou a mais de 65 mil empresas que apresentaram o pedido durante o mês de abril. Em 8 de maio, serão feitos os pagamentos ainda não efetuados relativamente ao apoio de família de abril. Relativamente aos layoff que entraram até ao final de abril, estão em condições de ser pagos até dia 15 de maio”, reiterou a ministra do Trabalho.

Ana Mendes Godinho defendeu igualmente que, da parte dos serviços que tutela, se registou “capacidade para identificar novos mecanismos para chegar a quem estava fora do sistema e se encontrava totalmente desprotegido”.

“Temos uma preocupação permanente de ir criando novas medidas, ajustando-as, para chegar ao maior número possível de pessoas e a quem está desprotegido”, acrescentou.