O Ministério Público (MP) brasileiro pediu na terça-feira a aplicação de uma multa de 50 mil reais (8,6 mil euros) ao prefeito (autarca) do Rio de Janeiro, por flexibilizar o isolamento social face à Covid-19.

Segundo o MP do Rio de Janeiro, o autarca Marcelo Crivella deverá ser multado, a título pessoal, por não cumprir uma decisão judicial que determinou que a administração municipal não poderia editar atos administrativos, relacionados com o combate à pandemia de Covid-19, em desacordo com as legislações estaduais em vigor.

Na segunda-feira, contrariando um decreto estadual que determina regras de isolamento social rígidas para evitar a propagação do vírus entre a população, o prefeito anunciou a flexibilização das medidas de isolamento na cidade do Rio de Janeiro. (…) O ato extrapolou a competência municipal ao flexibilizar atividade vedada em âmbito estadual”, indicou o MP em comunicado.

Além da multa, o MP pediu à Justiça a “interrupção imediata” do plano de flexibilização anunciado por aquela autarquia, que entrou em vigor na terça-feira.

“Ao divulgar na imprensa e em redes sociais medidas de flexibilização prematuras e ilegais – pois contrárias à legislação estadual e à ordem judicial emanada destes autos – o município, na pessoa do senhor prefeito, demonstrou desprezo pela autoridade do Poder Judiciário e colocou a população ‘carioca’ em risco, o que é inaceitável e deve ser imediatamente repudiado”, diz o documento enviado à Justiça.

O MP solicitou ainda que a prefeitura informe a população, através do seu ‘site’ e das suas redes sociais, sobre a interrupção do projeto de flexibilização, de forma a “que seja amplamente divulgado” que o decreto de Crivella contrariou uma decisão judicial.

O Rio de Janeiro, uma das cidades mais afetadas pelo novo coronavírus no Brasil, iniciou na terça-feira uma reabertura gradual e confusa da sua economia, com decretos a permitir algumas atividades e decisões judiciais limitando as mesmas medidas.

Segundo Crivella, o plano de retoma de atividades não essenciais no Rio de Janeiro seria dividido em seis fases, cada uma com duração prevista de 15 dias.

A primeira etapa começa hoje [terça-feira], com o funcionamento dos serviços essenciais. Gradualmente, retomaremos as atividades, com todas as medidas preventivas. A previsão é que cada fase dure 15 dias, mas esse prazo não é fixo”, escreveu Crivella nas redes sociais.

Crivella, que é pastor evangélico, autorizou as igrejas a celebrar missas e cultos seguindo uma série de protocolos sanitários. No entanto, a Justiça do Rio de Janeiro ratificou na segunda-feira uma decisão que proibiu a reabertura dos templos religiosos. O autarca permitiu também atividades físicas na praia e desportos aquáticos individuais, como surf.

Contudo, a reabertura determinada pelo prefeito “carioca” colidiu com um decreto publicado na terça-feira pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que prorrogou até à próxima sexta-feira as medidas restritivas de circulação de pessoas, em vigor no estado desde março passado.

Witzel também recomendou que a população não fosse às praias, lagoas, rios e piscinas públicas do Rio de Janeiro, que é o segundo estado no Brasil mais atingido pela Covid-19, com 5.686 mortes e 56.732 casos confirmados.

O Brasil totalizou na terça-feira 31.199 óbitos e 555.383 casos de infeção pela Covid-19, sendo o segundo país do mundo com mais infetados e o quarto com mais mortes.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 379 mil mortos e infetou mais de 6,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de 2,6 milhões de doentes foram considerados curados.