Ao fim de três dias de interrogatório ainda não será hoje que serão conhecidas nem as novas medidas de coação que o Ministério Público (MP) promoverá no caso EDP, nem a decisão que o juiz Carlos Alexandre tomará sobre as mesmas. Recorde-se que, tal como o Observador revelou em primeira mão, está em cima da mesa a hipótese de MP promover a suspensão de funções de António Mexia (presidente da EDP), de João Manso Neto (CEO da EDP Renováveis e administrador da EDP) e de João Conceição (administrador da REN) nas respetivas empresas — agravando assim as medidas de coação atuais, que se cingem ao termo de identidade e residência.

Ao que o Observador apurou, a promoção dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto só será conhecida amanhã, 6.ª feira. Sendo que o juiz Carlos Alexandre dará ainda tempo para que os advogados João Medeiros (defensor de Mexia e Manso Neto) e Rui Patrício (defensor de João Conceição) se pronunciem sobre as novas medidas de coação que serão propostas pelo MP.

António Mexia e João Manso Neto suspeitos de terem prejudicado a EDP

Assim, o juiz Carlos Alexandre só tomará uma decisão na próxima semana. Tendo em conta que as defesas dos gestores da EDP e da REN pretendem consultar os autos de forma mais profunda — o que não conseguira durante a pandemia —, a decisão de Alexandre só deverá ser conhecida na 2.ª feira ou na 3.ª feira, depois do juiz ponderar os argumentos da acusação e das defesas.

Apesar de estarem pendentes dois incidentes de recusa no Tribunal da Relação de Lisboa, Carlos Alexandre entende que as diligências desta semana são atos urgentes por estar em vigor uma ordem de aceleração processual, logo a lei permite que decida sobre a promoção do MP.

Interrogatório de João Conceição

Ao contrário de António Mexia e de João Manso Neto, o arguido João Conceição (ex-consultor do ministro Manuel Pinho e atual administrador da REN) decidiu prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre e os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, os responsáveis pela investigação do caso EDP. Seguindo a estratégia delineada pelo seu advogado Rui Patrício, Conceição respondeu a todas as perguntas do juiz de instrução e dos magistrados do Ministério Público desde as 9h30 desta quinta-feira, com paragem para o almoço.

O ex-consultor de Manuel Pinho é suspeito de dois crimes de corrupção passiva por alegadamente ter aderido ao pacto que Pinho estabeleceu com António Mexia e João Manso Neto para alegadamente favorecer a EDP em cerca de 1,2 mil milhões de euros. Conceição foi interrogado pela primeira vez pelo MP a 28 de novembro de 2019, tendo na altura sido imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva.

MP diz que Conceição “aderiu a pacto” de Pinho e Mexia para beneficiar a EDP em 1,2 mil milhões de euros

Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto entendem que os salários de João Conceição enquanto consultor do ministro Manuel Pinho terão sido alegadamente “suportados pela EDP” através da consultora BCG e do Millennium BCP entre janeiro de 2007 e maio de 2009. Além disso, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto também concluíram que existem provas de que Conceição só terá ganho o seu cargo de administrador da REN por Manuel Pinho, “com conhecimento e em conjugação de esforços com os arguidos António Mexia e João Manso Neto”, ter alegadamente diligenciado pela sua nomeação para a administração daquela empresa.

Texto alterado às 19h28m