O Governo atribuiu 14,4 milhões de euros em indemnizações compensatórias à Transtejo e Soflusa, para o ano de 2020, de forma a assegurar a “execução das obrigações de serviço público”, enquanto empresas de transporte fluvial.

A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada esta terça-feira em Diário da República, definindo que a Transtejo deve receber 14,4 milhões de euros, a que acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

Por sua vez, esta empresa “fica responsável pela transferência para a Soflusa do montante até 2,8 milhões de euros”, a que também acresce o IVA.

Segundo o documento, as duas empresas detidas pelo Estado “asseguram a prestação de serviços de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo”, pelo que prestam “um serviço de interesse económico geral”.

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Neste sentido, explica, “as compensações financeiras visam assegurar que a execução das obrigações de serviço público por parte destas duas entidades é financeiramente sustentável”. Ainda assim, o Conselho de Ministros determinou que a atribuição deste valor pressupõe “a observância das condições de prestação do serviço público que as justificam”.

A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por ligar o Barreiro à capital.