O PCP propôs hoje um segundo grupo de propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, para responder à crise pandémica, como a prolongamento da suspensão dos despejos até final do ano e um reforço orçamental para as autarquias.
Em comunicado, o grupo parlamentar comunista considera “fundamental assegurar” o “equilíbrio económico e financeiro” das autarquias, para que “possam ter as condições para suportar as despesas imprevistas no combate ao surto epidémico”, tendo também em conta “uma redução de receita” que acompanha a quebra dos “rendimentos das famílias e das atividades económicas”.
Por isso, propôs o “reforço das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias, ao abrigo do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal”.
PCP apresenta primeiras “20 propostas de alteração” ao Orçamento Suplementar
A bancada do PCP defende ainda uma moratória no pagamento das rendas através de uma “redução do valor da renda na mesma proporção da perda de rendimentos pelo agregado familiar”, sendo a “diferença apoiada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU”, consoante o valor patrimonial tributário.
É ainda proposta a suspensão do pagamento de rendas ao IHRU para os agregados familiares com quebra de rendimento e para os pequenos lojistas dos centros comerciais é reduzido “substancialmente os seus encargos com o contrato de alojamento face à acentuada quebra de receitas que tiveram e estão a ter”, lê-se ainda no comunicado.
Na área da Educação, o PCP propõe “o reforço na contratação de trabalhadores para a escola pública” e “a regularização de vínculos precários de forma a assegurar o cumprimento das normas sanitárias e o regresso com segurança à escola”, no início do próximo ano letivo.
Já no Ensino Superior e na Ciência, a bancada comunista defende o prolongamento dos “contratos a termo nas instituições de ensino superior, dos contratos de bolsa, no âmbito dos concursos de estímulo ao emprego científico e de projetos de I&D (investigação e desenvolvimento) e de diversos contratos no âmbito de projetos de investigação, protegendo os postos de trabalho”.
Na Cultura, é proposto um “apoio extraordinário de natureza ‘não concorrencial’ aos trabalhadores das artes e da cultura que desempenham profissões de natureza estritamente artística, técnico-artística ou de mediação artística”.
Para responder à crise, o Governo apresentou um Orçamento Suplementar, aprovado apenas com os votos a favor do PS no parlamento. O executivo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021. A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021. Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.
