O aviso foi deixado, desde logo, no hemiciclo, minutos antes da votação do Orçamento Suplementar na generalidade: o PCP iria abster-se, dando o benefício da dúvida, mas espera que a versão final do Orçamento seja “diferente” depois do debate na especialidade. Foi isso que a deputada Paula Santos foi reiterar, em conferência de imprensa, minutos depois de o Orçamento ter sido aprovado na generalidade: a apreciação final vai depender do que for o conteúdo do orçamento suplementar. Ou seja, se for ou não diferente. Se acomodar, ou não, propostas que o PCP entende serem fundamentais.
Foi nesse sentido que os comunistas apresentaram desde já um “primeiro lote” de 20 propostas de alteração, com aquilo que consideram ser essencial para melhorar um orçamento que dizem ser “insuficiente” e “limitado”. Mas sem traçarem linhas vermelhas. O argumento é sempre o mesmo: “Faremos a avaliação em função do que for o conteúdo global. É em função do resultado final que vamos decidir o nosso posicionamento”, disse a deputada Paula Santos aos jornalistas.
Entre as propostas de alteração, o PCP vai bater-se, por exemplo, pela proibição total dos despedimentos, pela readmissão de todos os trabalhadores despedidos desde 1 de março e pela garantia do pagamento integral dos salários, pondo fim ao regime de layoff simplificado que o governo quer prolongar até ao fim do ano.
O PCP quer ainda, no capítulo da proteção aos trabalhadores desprotegidos, criar um apoio social extraordinário destinado aos trabalhadores sem acesso a outros mecanismos de proteção social no valor de 438, 81 euros; quer um suplemento remuneratório de 20% sobre o salário base a todos os trabalhadores dos serviços essenciais e quer a prorrogação e renovação automática de todas as prestações sociais.
Além disto, o PCP vai ainda bater-se pela revisão do valor das mensalidades das creches, e pelo reforço da contratação dos trabalhadores do SNS, assim como pelo aumento da capacidade instalada de camas nos cuidados intensivos.
Quanto às empresas, o PCP quer o alargamento da suspensão do pagamento por conta de forma automática a todas as micro pequenas e médias empresas, assim como a criação de um apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e empresários em nome individual.
