O Governo aprovou esta quinta-feira uma medida que suspende a providência cautelar de um bar de Lisboa contra a decisão de que estes estabelecimentos só podem abrir como cafés ou pastelarias, tendo de encerrar às 20h.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, informou que foi aprovada uma resolução fundamentada que impede a providência cautelar interposta pelo espaço de diversão noturna Elefante Branco para poder funcionar até às 4h.
“O Conselho de Ministros aprovou a resolução fundamentada que impede essa providência cautelar”, disse.
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Em declarações à agência Lusa, o advogado do bar Elefante Branco, José Manuel Castro, explicou que a medida do Governo tem “efeitos imediatos” e que as normas impugnadas pelo bar “voltaram a estar em vigor”.
“Essa resolução fundamentada revoga os efeitos da providência cautelar, da admissão da providência cautelar, até o tribunal tomar decisão definitiva sobre a matéria”, afirmou, acrescentando que “o Governo apresentou uma resolução fundamentada invocando o interesse público”.
De acordo com José Manuel Castro, com a entrada da resolução fundamentada em tribunal, o Elefante Branco deixa de poder funcionar até às 4h.
