Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, colocou em causa a argumentação de Mário Centeno, quando este, em julho, a poucos dias de tomar posse como governador do Banco de Portugal, recusou qualquer conflito de interesses no novo cargo argumentando que a venda do Novo Banco foi feita pelo Fundo de Resolução, não pelo Governo. Ora, como o vice-governador veio nesta quarta-feira dizer, também nas mesmas salas de comissões da Assembleia da República, esse foi um trabalho feito “em conjunto com o Ministério das Finanças”.
Este foi um ponto crucial em que assentou a argumentação de Mário Centeno quando, a 8 de julho, se sentou na comissão de Orçamento e Finanças para sustentar que não teria qualquer “engulho” no cargo que assumiria dias depois. Nessa altura, recusando conflitos de interesse por causa das decisões tomadas no Novo Banco, Mário Centeno sublinhou que “a venda do Novo Banco foi feita pelo Novo Banco, que é do Banco de Portugal, não é do Ministério das Finanças“.
Tentando contrariar os sorrisos esboçados por alguns deputados à direita, Mário Centeno asseverou: “é a autoridade de resolução que gere e coordena toda essa atuação” num caso como o Novo Banco. Também o Banif, dizia Centeno em resposta ao deputado Duarte Pacheco do PSD, “foi resolvido pela autoridade de resolução, não foi o Governo que fez a resolução do Banif”. Estas passagens foram ditas por Mário Centeno a partir dos 42 minutos da gravação dessa audição parlamentar, disponível no site da ARTV.
Esta quarta-feira, porém, foi feita uma descrição bem diferente por Máximo dos Santos, que desde a saída de Elisa Ferreira se tinha afirmado como um forte candidato à subida ao cargo de governador… até que Mário Centeno também ficou disponível.
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Quando já iam decorridos cerca de 49 minutos na audição parlamentar (vídeo disponível nesta ligação), e também em resposta às questões de um deputado do PSD (Alberto Fonseca), o vice-governador do Banco de Portugal (e presidente do Fundo de Resolução) quis fazer uma “clarificação do papel do Fundo de Resolução, não para alijar quaisquer responsabilidades mas para clarificação: não foi o Fundo de Resolução que vendeu o Novo Banco”.
“O Fundo de Resolução era titular das ações. E o Banco de Portugal, enquanto autoridade nacional de resolução – de cujo conselho de administração eu na altura já fazia parte portanto estou inteiramente de acordo com a decisão – é que promoveu a venda e, depois, determinou ao Fundo que, enquanto titular do capital, que assinasse o contrato”. Continuou: “E promoveu a venda como? Em conjunto com o Ministério das Finanças, porque, quer dizer, não vale a pena… Pela importância que o banco tinha seria sempre, em qualquer país do mundo, um trabalho a que o Ministério não podia ficar alheio“.
Neste caso, a interação e co-responsabilidade tinha de ser ainda maior, porque existia “esta circunstância de haver recurso a dinheiros públicos (ainda que sob a forma de empréstimos) e a necessidade de estabelecer compromissos em nome do Estado português seria sempre assim: nem o Ministério das Finanças podia vender sozinho nem o Banco de Portugal podia vender sozinho“.
Mário Centeno tinha dito que, além de isso não o impedir de exercer o cargo, também não seria por essa razão que iria pedir escusa em qualquer um destes dossiês – sendo o mais “quente”, obviamente, o Novo Banco. A venda do Novo Banco, acordada em outubro de 2017, cumpria, nas palavras de António Costa, “as três condições colocadas pelo Governo”, sendo uma delas de que este processo “não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”.
