A Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios regista com agrado a criação do provedor do animal, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2021, desde que seja uma figura isenta, afirmou hoje o seu presidente.

É sempre bom constatar que possa existir uma entidade que possa supervisionar a atuação das várias entidades a desenvolverem competência na área dos animais. E, portanto, desde que seja de facto uma figura isenta e que zele pelo bem-estar dos animais, que não tenha funções executivas e de produzir legislação, nós vemos com agrado, declarou Ricardo Lobo, em declarações à agência Lusa.

Para o presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, o provedor deverá supervisionar a atuação da tutela, dos municípios e das associações em matérias relacionadas com o bem-estar animal, “apontar para situações que lhes pareçam menos boas, sempre numa ótica de isenção e de persecução daquilo que é o bem-estar animal, a saúde animal e a saúde pública também”.

Queremos um provedor que dê uma preponderância igual ou até superior às questões de segurança e de saúde pública das pessoas e que não se sobreponha àquilo que são interesses do bem-estar animal e, muitas vezes, até irracionais da proteção animal acima das outras componentes, vincou.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira no parlamento e disponibilizado na página deste órgão, no decurso do próximo ano, o Governo “cria e aprova o regime jurídico do provedor do animal de companhia”.

“O provedor do animal deve constituir-se enquanto órgão unipessoal, autónomo, desprovido de competências executivas, e ter como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia”, pode ler-se. O documento prevê também um apoio de 5.150.000 euros para a administração local para melhorar os centros de recolha oficial (CRO) e apoiar a esterilização e promover o bem-estar animal.

“Em 2021, o Governo transfere para a administração local a verba de 5.150.000 euros, sendo 4.400.000 euros para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, cujos incentivos são definidos nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais, do ambiente e da agricultura”, é referido.

Sobre esta questão, Ricardo Lobo considerou “que é sempre bom constatar o aumento do investimento, contudo ainda é manifestamente insuficiente”.

“E depois nós também não podemos centrar exclusivamente a questão do investimento nos animais de companhia na criação do espaço de alojamento, porque esse espaço de alojamento depois carece também de despesa de funcionamento e de meios operacionais para a sua manutenção”, acrescentou. O presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios afirmou ainda que, “mais do que construir e melhorar os abrigos dos animais” das associações, é importante “profissionalizá-las e dar-lhes mais condições para que possam atuar de forma credível e regulada”.

“Não faz muito sentido estar a falar de construir equipamentos para associações que não dispõem sequer de voluntários nem de pessoal assalariado para desempenhar as funções de cuidar dos animais nesses locais”, argumentou.

Ricardo Lobo referiu também que a preparação dos hospitais veterinários universitários para que possam prestar cuidados às pessoas carenciadas “não faz muito sentido”. Os hospitais veterinários das universidades “são normalmente centros de referência, são hospitais com elevado grau de especialização, de diferenciação e não estão muito vocacionados para aquilo que é a rede de cuidados primários”, justificou.