A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou esta segunda-feira que vai realizar na quinta-feira um protesto simbólico junto à Assembleia da República contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Em conferência de imprensa na sede da estrutura sindical, em Lisboa, o secretário-geral da Fenprof explicou que a iniciativa pretende juntar dirigentes, delegados e ativistas em frente ao parlamento no dia em que a proposta de OE2021 começa a ser discutida em sede de especialidade.

“Vamos fazê-lo no dia 29 e não no dia 30, em que está o ministro da Educação [em audição na comissão parlamentar] porque é o primeiro dia dos debates, porque está lá o ministro do Ensino Superior que também é da nossa área, e porque no dia 30, havendo as limitações de circulação do país, não queríamos estar a criar mais problemas”, justificou.

O protesto é motivado pela proposta de orçamento do Governo, que será votada na generalidade na quarta-feira, e que no entender da Fenprof ignora muitos dos principais problemas das escolas e dos professores.

“É um orçamento que não valoriza a Educação e passa completamente ao lado daqueles que são os problemas dos professores. Não apresenta soluções para os problemas, mesmo aqueles que reconhece e insiste em caminhos, na nossa opinião, errados”, criticou Mário Nogueira.

Uma das principais falhas da proposta do Governo apontada pelos representantes dos professores é o investimento na Educação, que em 2021 deverá representar 3,4% do PIB, um número que, para o secretário-geral da Fenprof, traduz uma tendência de desvalorização contínua.

Deixando sobretudo críticas ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o dirigente sindical recordou a participação do ministro na reunião da Educação Global promovida da UNESCO, na quinta-feira, em que subscreveu uma declaração que prevê que os países destinem “pelo menos 4 a 6% de seu PIB ou 15 a 20% de seus gastos públicos para a educação”.

“O que é curioso é que o ministro da Educação de Portugal, que subscreve esta declaração, tem desde que é responsável por orçamentos para a Educação exatamente o procedimento contrário”, criticou Mário Nogueira.

Neste ponto, a Fenprof considera a situação ainda mais grave, uma vez que os 3,4% do PIB para a Educação incluem verbas provenientes de fundos comunitários, uma novidade no formato da proposta de OE este ano.

“São 553,5 milhões de euros que fazem com que a Educação continue a valer apenas 3,4% e não caia mais. Porque se formos usar o critério dos orçamentos anteriores, retirando o fundo europeu, há mesmo uma redução para 3,2%”, explicou, acrescentando, por outro lado, que nem o valor mínimo 15% de gastos públicos recomendado pela UNESCO o OE2021 atinge.

A proposta da estrutura sindical é, por isso, que até ao final da legislatura em 2023 o setor atinja os 6% do PIB e que no próximo ano chegue já aos 4%, o valor mínimo recomendado pela UNESCO.

Esta é uma das reivindicações que a Fenprof vai levar à Assembleia da República na concentração de quinta-feira e que tem apresentado aos grupos parlamentares, na expectativa de serem alvo de discussão durante a fase de debate na especialidade, tendo também enviado um conjunto de propostas ao Ministério da Educação, mas sem resposta até ao momento.

Por outro lado, reivindicam também a resolução de problemas da classe docente, relacionados com a precariedade, a recuperação faseada do tempo de serviço, e as condições de trabalho, e o problema do envelhecimento.

“O OE2021 reconhece o envelhecimento, diz que são necessárias medidas para o combater, diz até que entre outras passará pela pré-reforma e pela criação de condições de atratividade da profissão docente, mas depois sobre o que é proposto para um e para o outro é completamente omisso”, lamentou, sublinhando que este é um problema “muito complicado”, desde logo pelo elevado número de docentes com 60 ou mais anos de idade (12,67% do total).

Durante a conferência de imprensa, o secretário-geral afirmou ainda que a proposta do Governo segue “caminhos errados”, referindo-se à municipalização (um processo que foi sempre muito criticado pela Fenprof) e a dependência de fundos comunitários.

“Também é omissa em relação a outras medidas, que já deviam ter sido tomadas e não foram e deveriam, pelo menos, estar previstas”, acrescentou, apontando a criação de uma rede pública de creches e o alargamento da rede de jardins de infância, a eliminação dos mega-agrupamentos e a revisão do modelo de gestão das escolas.

O debate do Orçamento do Estado para 2021 está agendado para terça-feira e quarta-feira no parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia.