Os deputados do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) na Assembleia Municipal de Lisboa apresentam esta terça-feira uma recomendação para a criação, por parte da autarquia da capital, de um portal da transparência relativamente às medidas tomadas no âmbito da pandemia.
A primeira vaga da Covid-19 mostrou-nos o quão essencial é a confiança nas entidades públicas para garantir que há adesão às medidas preconizadas. Contudo, a falta de disponibilização de informação de forma clara, acessível e atual sobre a forma como está a ser gerida a crise e os recursos públicos alocados poderá colocar em causa os princípios da transparência e de acesso à informação, num momento em que a transparência da informação e da gestão da crise são cruciais para aumentar a confiança da população nos seus governantes”, escrevem os eleitos do PAN no documento.
Por isso, o partido propõe a criação de um portal da transparência com as medidas tomadas para combater a pandemia de Covid-19, bem como os seus impactos sociais e económicos, “com informação clara, simples e acessível a qualquer munícipe, como seja o número de beneficiários, os seus objetivos, o nível/estado de execução, custos orçamentais e demais informações que se afigurem pertinentes”.
Os deputados do PAN, Miguel Santos e Inês de Sousa Real, querem também que a Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, divulgue no seu site o registo de interesses dos titulares de cargos políticos dos órgãos municipais e dos dirigentes dos serviços do município, conforme previsto na lei.
Segundo a recomendação, deverá ainda ser criado um mecanismo de pegada legislativa municipal, integrado no site da autarquia, “que relativamente a todas as propostas apresentadas ou apreciadas no âmbito dos órgãos municipais identifique todas as consultas ou interações que influenciaram a decisão final, seguindo as recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa, tornando o processo decisório mais inclusivo e permitindo uma monitorização sobre a amplitude da influência dos grupos de pressão junto dos órgãos municipais”.
A divulgação da documentação institucional do município em formato “aberto e pesquisável” e a definição de uma secção específica dedicada às matérias da transparência são outras das iniciativas previstas na recomendação do PAN.
A Covid-19 e a necessidade de agir com rapidez não pode ser um pretexto para se atuar, contratar e adjudicar sem a devida clareza e prestação de contas, que garanta que todos os cidadãos e cidadãs conseguem participar, debater e verificar a utilização dos recursos públicos”, argumentam ainda os deputados.
A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.388.590 mortos resultantes de mais de 58,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
