A Assembleia Municipal de Silves, no Algarve, aprovou a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e de publicidade em 2021, para os comerciantes mais afetados pela pandemia de Covid-19, foi este sábado anunciado.

A proposta do executivo municipal, aprovada por unanimidade, visa “apoiar os particulares que tiveram o seu estabelecimento de comércio e de prestação de serviços encerrado ou com atividade suspensa ou condicionada, em cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Governo no âmbito da pandemia”, indicou a autarquia em comunicado.

O município adiantou que através desta isenção de taxas, “abdica da sua receita estimada num valor de 226 mil euros“, em prol do combate ao impacto negativo da paralisação económica resultante da suspensão ou do condicionamento forçado dos estabelecimentos comerciais.

A medida extraordinária de apoio aos comerciantes pretende igualmente dinamizar o relançamento da atividade económica do concelho, “perante as implicações sérias que a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia internacional do novo coronavírus está a ter sobre a economia nacional e local”.

A medida vai isentar os empresários e comerciantes locais do pagamento de taxas em relação aos pedidos de ocupação do espaço público e/ou publicidade, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

À isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e de publicidade, juntam-se outras medidas de apoio ao comércio, anteriormente aprovadas pelo município: o diferimento do pagamento das faturas de água e de saneamento, a suspensão do prazo de cobrança das taxas relativas ao licenciamento requerido por empresas publicitárias e a isenção do pagamento e/ou redução das rendas para os concessionários e arrendatários comerciais de espaços municipais em 2020 e 2021.