O vice-presidente do governo madeirense considerou hoje que a decisão da Comissão Europeia sobre irregularidades nas ajudas à Zona Franca é “uma não notícia” e uma “coincidência brutal” com a visita da candidata presidencial Ana Gomes à região.

“Acho que acabou por ser uma não notícia o que acabou por sair na sexta-feira da União Europeia”, declarou Pedro Calado aos jornalistas à margem da visita que efetuou às obras nas três ribeiras do Funchal afetadas pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010.

A Comissão Europeia concluiu na sexta-feira que o regime III da Zona Franca da Madeira (ZFM), que vigorou até 31 de dezembro de 2014, desrespeitou as regras de ajudas estatais, pois abrangeu empresas que não contribuíram para o desenvolvimento da região, pelo que Portugal deve recuperar agora todos as “ajudas indevidas, mais juros”.

A investigação foi lançada em 2018 e apurou que “a implementação do Regime III da Zona Franca da Madeira em Portugal não está em linha com as decisões de ajudas de Estado da Comissão”, sublinhando que “as reduções fiscais foram aplicadas a empresas que não representaram qualquer valor acrescentado para o desenvolvimento da região”.

Por isso, no entender do governante madeirense, esta decisão “foi um reavivar de um processo que já vem desde 2017, 2018 e 2019”, relembrando que “em 2019, foi pedida muita informação a todas as empresas que a estão operar no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)”.

Para o governante insular, “a questão que está aqui é interpretativa, sobre saber se os postos de trabalho devem ser considerados apenas na Madeira ou se as empresas sedeadas na região podem ter postos de trabalho em todo o mundo”.

Pedro Calado argumentou que o CINM foi criado “para atrair empresas internacionais, para terem atividade na Madeira e há muitas empresas que estão espalhadas por todo o mundo”.

“Os trabalhadores que estão espalhados por todo o mundo fazem as suas retenções de IRS (Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares na Madeira, pagam impostos aqui [na região] e as empresas também”, vincou

Pedro Calado assegurou que “tudo isso foi explicado à Comissão Europeia e está em fase de averiguação”.

“Agora achamos uma coincidência brutal ter saído essa notícia ontem [sexta-feira], precisamente na véspera da chegada de uma senhora que foi aquela que mais mal fez ao CINM, que mente descaradamente sobre o CINM”, afirmou aludindo à visita da candidata presidencial Ana Gomes este fim de semana à Madeira.

O vice-presidente reforçou que a candidata “tem tempo para vir fazer campanha eleitoral à Madeira e não tem tempo sequer para visitar o CINM, nunca manifestou interesse em visitar o centro”.

Pedro Calado defendeu que Ana Gomes devia “ao menos” visitar o CINM e de “viva voz apercebe-se das vantagens” que as 2.300 empresas representam para a Madeira, 6.000 postos de trabalho e 100 milhões de euros de receitas fiscais.

“Portanto, quem tem o desplante de vir à Madeira falar mal sobre o CINM, não devia sequer ser bem recebida e aqueles que a recebem bem deviam ter vergonha pelo mal que essa senhora faz aqui à região, sobretudo no prejudicar as nossas receitas fiscais”, sustentou.

O governante admite que “nesta análise possam sempre haver empresas que não respeitaram os limites dos postos de trabalho e dos benefícios fiscais que atingiram” e “se isso acontecer, as empresas que prevaricaram devem ser multadas”.

Contudo, destacou que esta situação “também é prova de que o CINM é das entidades mais fiscalizadas e mais regulamentadas de todas as praças financeiras conhecidas”.

“Aliás, para quem dizia que a Madeira era um paraíso fiscal esta é uma prova de que não é. É um centro que é auditado, é acompanhado pela União Europeia, pela Unidade de Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária no continente, onde há fiscalizações, há acompanhamento e as empresas são auditadas e fiscalizadas convenientemente”, concluiu.