A Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS) considerou esta terça-feira o abate de animais na Herdade Torre Bela próprio de um “país sem lei” e defendeu que deveria ser inviabilizado o parque fotovoltaico previsto para o local.
“Como consequência deste comportamento inadmissível e próprio de um país sem lei, deveria a Câmara Municipal da Azambuja e a Agência Portuguesa do Ambiente inviabilizar a instalação do parque fotovoltaico de 755 hectares”, refere a associação em comunicado.
Segundo a FAPAS, a transição energética, com o abandono do uso de combustíveis fósseis tendo em vista a redução das emissões de gases de efeito estufa, é “desejável e fundamental” para o país, mas “não pode ser feita a qualquer preço”.
“Aproveitou-se o argumento da energia limpa para dar o `gostinho ao dedo´, ferindo a sensibilidade coletiva”, considerou a associação, adiantando esperar que os inquéritos já abertos pelas autoridades “ultrapassem as meras contraordenações e remetam para o crime”.
De acordo com a associação, a Torre Bela é uma coutada de caça que está balizada por um Plano de Ordenamento e Exploração aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que, “em caso algum, permitiria esta sobre-exploração, que nem ao proprietário interessaria se não existissem outros projetos para a herdade”.
“Não é admissível, em pleno século XXI, que possa ainda existir atos de tamanha barbaridade”, sublinhou.
A FAPAS apelou ainda aos portugueses para manifestarem a sua opinião até 20 de janeiro, no âmbito da consulta pública do referido estudo de impacte ambiental das centrais fotovoltaicas de Rio Maior e da Torre Bela.
Entretanto, o ICNF já fez saber que vai suspender a licença da Zona de Caça de Torre Bela, com efeitos imediatos, e que apresentou ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.
O ICNF irá proceder à suspensão imediata da licença da Zona de Caça Turística de Torre Bela (n.º 2491-ICNF), no seguimento do abate de 540 animais naquela herdade cercada. As averiguações realizadas pelo ICNF permitiram recolher fortes indícios de incumprimento por parte da entidade concessionária da zona de caça, designadamente as respeitantes ao fomento e gestão sustentável da fauna, entre outros incumprimentos”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
A tutela refere que, em articulação com o ICNF, “procederá de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torre Bela”, no distrito de Lisboa.
Na segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela, concessionada à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda., “os factos ocorridos e eventuais ilícitos” relacionados com estes abates.
O jornal online O Fundamental divulgou no domingo que 540 animais, a maioria veados e javalis, foram abatidos numa montaria nos últimos dias.
O abate, segundo o jornal, será sido “publicitado” nas redes sociais “por alguns dos 16 ‘caçadores’ que terão participado” na iniciativa.
