O líder do PSD, Rui Rio, remeteu esta quarta-feira para a justiça o desfecho do caso Selminho, no qual o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, é acusado de prevaricação, recordando que podia ter sido arquivado, mas não foi.
“Está na justiça. Antes de estar na justiça, a política deve dizer: isto é uma vergonha, não investiga, não faz. Fez, investigou, neste caso acusou, podia arquivar, mas não arquivou. Agora é a justiça que tem de tratar”, defendeu o presidente do PSD, que liderou a Câmara do Porto entre 2002 e 2013.
O Ministério Público acusou presidente da Câmara do Porto da prática de um crime de prevaricação, no âmbito do Caso Selminho, por considerar que o autarca violou os deveres de legalidade e de imparcialidade em decisões que tomou na gestão de um conflito que opunha o município à imobiliária da sua família.
Na segunda-feira, numa declaração lida, no período que antecedeu a ordem de trabalhos da reunião do executivo, Rui Moreira, indicou que ia requerer “de imediato” a instrução do processo, ressalvando que a acusação “descabida” não o vai afastar do exercício de funções.
À data, o autarca afirmou que esta acusação, assente em conclusões “completamente falsas” tem em vista, “única e exclusivamente”, manchar o seu bom nome e roubar a sua honorabilidade, “surgindo, objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político-partidário”, o que se afigura, “no mínimo, lamentável e indigno de um Estado de Direito Democrático”.
Escusando-se a comentar se o seu sucessor deveria abandonar as funções que desempenha em face da acusação, Rio, que falava no Porto, à margem de um encontro com a Federação Nacional e Educação, disse esperar que a justiça seja capaz de assegurar um julgamento justo.
“O processo está completamente na justiça, a justiça investigou e acusou. Está na justiça, esperemos que a justiça seja competente para fazer um julgamento justo”, insistiu.
Questionado sobre a expectativa de resolução de ver o processo antes das eleições autárquicas do próximo ano, o social-democrata lembrou que o tempo da justiça é lento.
“No crime é um bocadinho mais rápido, mas no administrativo há casos que se arrastam 15/20 anos”, lembrou.
No acordo de 2014, no primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da autarquia, o município assumiu o compromisso de devolver capacidade construtiva àquele terreno, na Calçada da Arrábida, no âmbito da atual revisão do PDM, ou recorrer a um tribunal para definir uma eventual indemnização à imobiliária.
No centro da disputa está um terreno na escarpa do Douro, vendido por um casal que o registou por usucapião à imobiliária Selminho, em 2001, e que o tribunal considerou ser propriedade municipal, na sequência de uma ação movida pela autarquia em 2017.
