Depois de manchar o arranque do semestre — com os jornalistas a questionarem Charles Michel e Costa sobre o assunto –, o caso da nomeação do procurador José Guerra volta a assombrar a Presidência Portuguesa da UE. O vice-presidente do PPE, o maior grupo do Parlamento Europeu e da família europeia de PSD e CDS, Esteban Gonzalez-Pons, enviou um carta a Ursula von der Leyen a acusar o Governo português de ter “prestado informações falsas às instituições comunitárias, o que consitui uma “violação dos tratados da UE, incluindo o dever de uma cooperação leal” e “ameaça o Estado de Direito”. Na mesma carta, à qual o Observador teve acesso, os subscritores pedem a Von der Leyen que como “guardiã dos tratados” olhe com atenção para este caso e “tome todas as medidas necessárias”.
A missiva é também assinada por Monika Hohlmeier, presidente da comissão de controlo orçamental do Parlamento Europeu e por Jeroen Lenaers, coordenador do PPE na comissão de Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Em conjunto com Gonzalez-Pons alertam que este caso é “particularmente preocupante” numa altura em que a ministra da Justiça de Portugal está na liderança do Conselho Europeu.
Os subscritores da carta fazem um histórico de todo o caso, dizendo que a 22 de julho o conselho nomeou o procurador europeu, que tinha ficado ficado “classificado em segundo lugar no júri europeu instituído pelo Regulamento do Conselho (UE) 2017/1939”. Ora, a seleção do nomeado português, escrevem na carta “obedeceu a um formulário de requerimento do Governo português e à apresentação de novos elementos pelo Ministro da Justiça daquele Estado Membro”. Dizem ainda que “quando solicitada a divulgar os novos elementos, a ministro da Justiça de Portugal recusou”.
Apesar dessa recusa, lembram na carta, a 31 de dezembro “os meios de comunicação portugueses divulgaram um documento oficial e confidencial do Governo português em que são apresentadas três razões para a alteração da classificação do júri”. Ou seja: para que o segundo classificado tenha sido o escolhido. Depois disto, segundo escrevem os três eurodeputados, “o documento foi oficialmente enviado ao Conselho”, que “aceitou alterar a classificação do júri com base nesta nova argumentação, que se revelou falsa.”
Na carta são ainda enumeradas as três informações falsas prestadas pelo Governo português: “1- foi procurador-geral adjunto, distinguindo-o de forma enganosa dos outros dois candidatos; 2 -dirigiu o mais importante departamento nacional de investigação criminal, o que ele nunca fez; 3- foi o principal procurador nos dois principais casos nacionais de fraude de fundos europeus, o que não foi”. Depois é lembrado que já foi confirmado oficialmente que as informações prestadas são “falsas”.
Os membros do PPE considera assim “estas revelações extremamente preocupantes porque mostram que o processo de seleção do candidato português para a EPPO [Procuradoria Europeia] ficou muito aquém dos padrões exigidos e prejudica fundamentalmente a integridade da EPPO num momento crucial da sua constituição”. Daí que a maior bancada do Parlamento Europeu não tenha dúvidas em dizer que “quando um estado membro fornece informações falsas às instituições da UE, levando a uma decisão do conselho desinformada, esse Estado viola os tratados da UE (incluindo o dever de cooperação leal) e ameaça o Estado de Direito.”
