O processo de deferimento das pensões de velhice vai passar a poder ser feito online de forma mais rápida. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que prevê a concretização da “Pensão na Hora”, um sistema que permite pedir online a pensão e aceitar o valor calculado automaticamente. A ferramenta fica disponível ainda este mês.
“Com esta alteração, passamos a poder ter todo o processo de atribuição da pessoa de velhice tramitado online, através da Segurança Social Direta”, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião.
O requerente tem, assim, de fazer o pedido online, sendo que o sistema calcula automaticamente o valor a pagamento, com base na informação que tem da carreira contributiva. O futuro pensionista pode aceitar logo esse valor. “Passaremos a poder ter, desde logo, o deferimento automático da pensão de velhice caso o requerente considere que o valor apresentado no site da Segurança Social é o valor relativamente ao qual quer avançar com o processo e fica com uma pensão provisória com aquele valor, e com diferimento automático da pensão”, adiantou Ana Mendes Godinho. Esse montante pode, porém, ser contestado pelo requerente.
Para já, o sistema estará disponível apenas para algumas pessoas, nomeadamente as que têm carreira contributiva em Portugal. Segundo a ministra, trata-se de uma “mudança radical” no processo de atribuição da pensão de velhice. A ferramenta será implementada na Segurança Social Direta ainda durante o mês de fevereiro.
No último ano, o número de processos pendentes de atribuições de pensões de velhice caiu 75%, adiantou Ana Mendes Godinho. O tempo de espera para o pagamento é, agora, de cerca de 106 dias.
O Governo aprovou ainda a atualização extraordinária das pensões, em dez euros, aos pensionistas com pensões mais baixas (até 658,21 euros). A atualização produz efeitos ao mês de janeiro de 2021, ou seja, será paga com retroativos.
Estágios na Administração Pública devem começar em abril
Foi também aprovado um diploma que prevê a criação de um programa de estágios na administração pública. O “EstágiAP XXI”, já previsto no Programa de Estabilização e no Orçamento do Estado para 2021, terá 500 vagas para estágios em diversos serviços, definidos por portaria, com a duração de nove meses e uma bolsa equiparada à primeira posição remuneratória de técnico superior (998 euros).
O objetivo é rejuvenescer a administração pública, disse a ministra com a tutela, Alexandra Leitão. A seleção deverá ocorrer em março, para que os estágios possam começar em abril.
O Governo aprovou ainda um diploma orgânico que extingue a Direção-Geral das Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e cria o Instinto Nacional de Administração. O instituto, que mantém o nome INA, será dotando de natureza jurídica de instituto público com autonomia administrativa e financeira para que possa “reforçar e promover políticas de capacitação da administração pública nas suas diversas dimensões”. O diploma prevê também que sejam feitas “parceiras de várias instituições do ensino superior” com o INA.
