O BES recuperou 179,2 milhões de euros até 2020 e não tem data para encerramento da sua liquidação, segundo uma resposta à comissão de inquérito do Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com uma carta de César Brito, ex-vogal do BES, à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o BES em liquidação já tinha recuperado quase 180 milhões de euros.

Segundo os dados do balanço provisório no final de 2020, “as disponibilidades e aplicações de tesouraria são cerca de 150,5 milhões de euros, ao que haverá que deduzir a dotação de 10 milhões efetuada na data de resolução e acrescer as despesas incorridas desde essa data”.

“Na presente data não é possível estimar com segurança a data para o encerramento da liquidação do BES”, pode também ler-se no texto de César Brito em respostas a perguntas do PSD.

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A missiva de César Brito a que a Lusa teve acesso dá conta de que as despesas desde 3 de agosto de 2014 dizem respeito a “auditorias extraordinárias, despesas judiciais e outras despesas de funcionamento corrente”. As despesas em causa têm um “montante aproximado de 38,7 milhões de euros, o que conduz as recuperações para um total de cerca de 179,2 milhões de euros”.

O antigo vogal do BES afirma ainda que “até à data não houve quaisquer pagamentos aos credores da insolvência” do banco, dado que “tal somente poderá acontecer após o trânsito em julgado da sentença de verificação dos créditos no processo de liquidação judicial do BES”, que ainda não aconteceu.

No processo de insolvência do BES foram reconhecidos 4.955 credores, há 21.253 reclamantes que pretendem que os seus créditos sejam verificados e ainda 1.946 impugnações à lista de credores reconhecidos, segundo a carta.

Trata-se também de um processo judicial “com garantias de contraditório”, havendo a “necessidade de realização de audiências de julgamento e de diligências probatórias e com a possibilidade de serem apresentados recursos”. Estão em curso processos em várias jurisdições “de recuperação de valores para a massa insolvente”.

Também “tem sido feito o acompanhamento da evolução do processo-crime relativo ao universo Espírito Santo, no âmbito do qual o BES apresentou pedido de indemnização cível”.