A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa negociadora do Parlamento Europeu encontram-se esta terça-feira reunidas para tentar chegar a acordo sobre a Lei Europeia do Clima, antes da cimeira internacional sobre o clima que ocorre na quinta-feira.
Naquela que é a sexta ronda das negociações interinstitucionais entre os colegisladores, a presidência portuguesa pretende “fechar” esta terça-feira a lei que está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a União Europeia (UE) se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.
Após cerca de quatro meses de negociações, os principais pontos de diferendo entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da UE continuam a ser as metas climáticas a definir para 2030 e 2050.
No que se refere à meta de 2030, o Conselho da UE, que representa os Estados-membros, pretende uma redução das emissões de CO2 em 55% relativamente aos níveis de 1990 que seja “líquida”, contabilizando a extração de carbono na atmosfera para calcular o número de emissões e permitindo, assim, que certos países emitam mais se depois compensarem com a criação de “reservatórios de carbono”, como a florestação. Do seu lado, o PE considera que esse corte “líquido” reduziria o corte real das emissões para entre 51% e 53% e pede uma redução “bruta” mais ambiciosa de 60% relativamente aos níveis de 1990.
Além disso, tanto o Conselho como o PE divergem sobre a maneira de atingir a neutralidade carbónica em 2050: se os Estados-membros pretendem atingir a meta de maneira coletiva — permitindo que certos países não atinjam a neutralidade carbónica, caso sejam compensados por outros —, o Parlamento Europeu pede que todos os Estados-membros sejam neutros em carbono até 2050.
Em declarações à Lusa em março, após uma reunião com os seus homólogos, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tinha afirmado que o mandato da presidência portuguesa “não incluía” a negociação dessas duas metas. No entanto, na semana passada, após uma reunião dos Representantes Permanentes dos Estados-membros junto da UE, a presidência portuguesa viu o seu mandato de negociação reforçado, tendo fontes europeias dito à Lusa que todos os aspetos “estão a ser negociados em pacote”, e que “existem alguns aspetos em torno da meta para 2030 que ainda estão a ser explorados”.
Relativamente aos pontos em que ambas as partes já terão chegado a acordo, a presidência portuguesa terá acedido à exigência do PE de introduzir uma nova meta para 2040 — cujo valor ainda se mantém em aberto —, de criar um novo organismo científico que servirá para verificar que as políticas europeias correspondem ao objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050, e de estabelecer orçamentos de carbono.
Identificada pela presidência portuguesa como uma das principais prioridades durante o seu semestre, a Lei Europeia do Clima visa implementar, na legislação europeia, o objetivo de fazer com que a UE seja o primeiro bloco do mundo a atingir a neutralidade carbónica.
