Se da Cimeira Social já tinha saído um compromisso comum, faltava o mais importante: quem manda (os chefes de Governo dos 27) secundar as metas em Conselho Europeu. E foi o que aconteceu: os líderes europeus aprovaram a Declaração do Porto, onde saudaram “os novos objetivos principais em matéria de empregos, competências e redução da pobreza”. No mesmo documento, os chefes de Governo comprometem-se a defender a “redução das desigualdades, salários justos e combater a exclusão social”.

Há, no entanto, duas ausências que se notam: não se fala em salários mínimos nem em “igualdade de género”. Os conservadores de Visegrado, pela voz do húngaro Viktor Orbán, tinham contestado o ponto do compromisso social que falava “promover a igualdade de género”. A expressão não consta da Declaração do Porto, com os líderes a comprometerem-se apenas: a “combater a discriminação e reduzir as diferenças salariais entre géneros.” Há referência ao combate aos “gender gaps”, mas saltam as três palavrinhas que Orbán não queria: “Promote gender equality”.

Ainda não foi desta que os líderes europeus chegaram a acordo para a definição de salários mínimos (o que não significa uma uniformização europeia), com a referência a ser apenas a “salários justos”. O próprio comissário Nicolas Schmit já admitiu numa entrevista à agência Lusa que isto é um assunto que pode ficar para outras presidências e que tem um “plano B” a pensar nisso.

Na Declaração do Porto, muito centrada nas questões sociais, os líderes europeus sublinham ainda a “importância da unidade e solidariedade europeias na luta contra a pandemia COVID-19”. Dizendo que foram os valores europeus que “definiram a resposta dos cidadãos europeus a esta crise e estão também no centro do projeto comum e modelo social distinto”. E acrescentam: “Mais do que nunca, a Europa deve ser o continente da coesão social e da prosperidade. Reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar por uma Europa social.”

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Os líderes europeus congratulam-se com a resposta europeia à crise, dizendo que “desde o início da pandemia de COVID-19, uma ação rápida e abrangente a nível da UE e dos governos nacionais [Estados-membros] protegeu milhões de vidas, empregos e empresas.”

Um dois em um para puxar pela Índia

António Costa falou na sexta-feira, dia de cimeira social, quatro vezes: no doorstep à chegada, na abertura do evento, no encerramento do evento e na conferência de imprensa final. A estratégia para este sábado é outra: em vez de um conferência de imprensa no final do Conselho Europeu e outra no final cimeira UE/Índia, o primeiro-ministro português, Ursula Von der Leyen e Charles Michel só vão falar uma vez. E se o jantar de sexta-feira foi para falar de patentes, perante uma falta de acordo da matéria, a presidente da comissão quis mudar o foco para o outro evento do dia. Von der Leyen dizia à chegada ao Conselho Europeu que “as expectativas estão muito altas [para a cimeira UE-Índia]” e que esperava que fosse dado o “passo em frente” nas relações entre Bruxelas e Nova Deli.

Ursula von der Leyen não escondeu que estava a secundarizar a questão do levantamento patentes, proposta de Joe Biden que apanhou a Europa desprevenida e para a qual ainda não há uma resposta comum e inequívoca. Daí que a presidente da comissão, tenha mudado o assunto: “Ontem [sexta-feira] à noite tive o prazer de atualizar os líderes da situação de covid-19 e hoje, é claro, o foco estará na cimeira UE-Índia, para a qual estamos muito ansiosos.”

A fusão das duas conferências obriga a que não se fale apenas de patentes e permite aos intervenientes priorizarem a Índia nas intervenções (mesmo que as perguntas dos jornalistas possam ir no sentido das patentes). Apesar de colocar o foco na Índia, a presidente da comissão não deixou esta manhã de anunciar a contratualização de 1,8 mil milhões de vacinas à Pfizer/BioNTech (900 milhões numa fase inicial, com possibilidade de dobrar a oferta).

O presidente francês Emmanuel Macron também tentou atirar o tema das patentes para mais tarde (previsivelmente no Conselho Europeu de 25 de maio). “Aprioridade atual não são as patentes”, disse o presidente francês, apelando aos EUA e ao Reino Unido para “acabarem com a proibição de exportações” — uma posição que a UE considera egoísta.

Mas, como sempre, a Europa fala a vários tons. Se Ursula e Macron evitaram o assunto patentes, o presidente Charles Michel, disse este sábado que os líderes europeus estão “disponíveis” para negociar uma “proposta concreta”. Michel alertou que os países europeus não consideram que “a curto prazo, que [o levantamento de patentes] seja a bala mágica, mas estamos disponíveis para nos empenharmos neste tópico assim que uma proposta concreta seja posta em cima da mesa”.

Pela manhã houve ainda uma fotografia de família dos líderes europeus no Pavilhão Rosa Mota, no Porto.