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Se da Cimeira Social já tinha saído um compromisso comum, faltava o mais importante: quem manda (os chefes de Governo dos 27) secundar as metas em Conselho Europeu. E foi o que aconteceu: os líderes europeus aprovaram a Declaração do Porto, onde saudaram “os novos objetivos principais em matéria de empregos, competências e redução da pobreza”. No mesmo documento, os chefes de Governo comprometem-se a defender a “redução das desigualdades, salários justos e combater a exclusão social”.

Há, no entanto, duas ausências que se notam: não se fala em salários mínimos nem em “igualdade de género”. Os conservadores de Visegrado, pela voz do húngaro Viktor Orbán, tinham contestado o ponto do compromisso social que falava “promover a igualdade de género”. A expressão não consta da Declaração do Porto, com os líderes a comprometerem-se apenas: a “combater a discriminação e reduzir as diferenças salariais entre géneros.” Há referência ao combate aos “gender gaps”, mas saltam as três palavrinhas que Orbán não queria: “Promote gender equality”.

Ainda não foi desta que os líderes europeus chegaram a acordo para a definição de salários mínimos (o que não significa uma uniformização europeia), com a referência a ser apenas a “salários justos”. O próprio comissário Nicolas Schmit já admitiu numa entrevista à agência Lusa que isto é um assunto que pode ficar para outras presidências e que tem um “plano B” a pensar nisso.

Na Declaração do Porto, muito centrada nas questões sociais, os líderes europeus sublinham ainda a “importância da unidade e solidariedade europeias na luta contra a pandemia COVID-19”. Dizendo que foram os valores europeus que “definiram a resposta dos cidadãos europeus a esta crise e estão também no centro do projeto comum e modelo social distinto”. E acrescentam: “Mais do que nunca, a Europa deve ser o continente da coesão social e da prosperidade. Reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar por uma Europa social.”

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