O grupo parlamentar do PCP apresentou este sábado um projeto de resolução que recomenda a classificação e preservação in situ da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, e defendeu a recusa da instalação de uma grande superfície naquele terreno.

No projeto de resolução apresentado, o grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo que “proceda à salvaguarda e valorização in situ do património cultural da antiga estação ferroviária da Boavista, tomando as medidas necessárias à sua urgente classificação” e que “tome as medidas necessárias à reversão do negócio referente aos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, designadamente, quanto ao contrato promessa de constituição de direito de superfície”.

Em 2 de outubro de 2020, a câmara do Porto confirmou à agência Lusa que o Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista recebeu parecer favorável da autarquia, com “a indicação das várias condições que deverão ser cumpridas no âmbito de um pedido de licenciamento da operação de loteamento”.

Para aquele terreno está prevista a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços.

O PCP defende que “devia ser recusada a instalação de uma grande superfície” naquele terreno e que “o espaço deve ser destinado a fins públicos”, lê-se no projeto de resolução assinado pelos deputados Ana Mesquita, Diana Ferreira, Paula Santos, António Filipe, João Oliveira, Bruno Dias, João Dias, Alma Rivera, Jerónimo de Sousa e Duarte Alves.

Pela sua localização, onde estarão previstas mais duas linhas de metro, os terrenos têm uma importância estratégica para a melhoria da mobilidade na Cidade do Porto, devendo permitir uma maior articulação intermodal neste espaço, proporcionando o usufruto por parte da população e preservando o património arquitetónico ferroviário existente”, argumenta o grupo parlamentar.

O PCP recorda que se trata de um terreno adjacente a uma linha de metro existente que vai receber a estação da nova linha rosa e, no futuro, a da linha Gaia-Devesas, “num local da cidade onde importava resolver questões de mobilidade, nomeadamente, a intermodalidade com os transportes rodoviários e também a necessidade de existência de estacionamento adequado”.

O grupo parlamentar teme que, se o terreno servir para a construção de uma superfície comercial ou um hotel, isso “agravará ainda mais os problemas de congestionamento que já são sentidos, ainda sem as novas linhas de metro”.

A Estação Ferroviária da Boavista entrou em funcionamento em 01 de outubro de 1875 e realizou serviço de passageiros até ao ano de 1938, apenas deixando de operar aquando do encerramento da linha do Porto à Póvoa de Varzim, em 2001.

Diversos especialistas da área do património industrial e, nomeadamente, do património ferroviário têm defendido a classificação desta estação e a preservação ‘in situ’, tendo em conta o seu papel histórico, a particularidade de se tratar da primeira estação de uma linha de bitola estreita no nosso país, bem como a existência de diversas diretrizes e recomendações internacionais sobre esta matéria”, aponta o PCP.

Assim, o PCP diz ser “difícil compreender” a decisão da Direção-Geral do Património Cultural de remeter a decisão de classificação deste património para a Câmara Municipal do Porto “e de estranhar, ainda mais, o indeferimento do pedido de classificação num contexto em que a Divisão Municipal de Património Cultural da Câmara do Porto propôs que fosse equacionada a transferência, para outro local, do edifício da antiga Estação da Boavista”.