A Comissão Europeia deve propor na quarta-feira medidas para cortar as emissões do tráfego aéreo intraeuropeu, como uma taxa inédita sobre o querosene, que já provocou críticas das transportadoras, que apontam uma “distorção da concorrência”
O setor alarma-se com as medidas que a Comissão vai apresentar na quarta-feira, integradas no seu plano para reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia (UE) a 2030, com referência a 1990.
No projeto de um dos 12 textos legislativos, consultado pela AFP, o executivo europeu considera que a ausência de taxação sobre o querosene para o setor “não é coerente com as políticas climáticas“. O setor do transporte aéreo representa cerca de três por cento das emissões europeias.
Bruxelas quer taxar os voos dentro da UE, com base no desempenho energético e ambiental do querosene, para encorajar as transportadoras e adotar combustíveis “duráveis” (uma mistura com biocombustíveis), que não seriam taxados.
Mas a aviação de negócios (aviões privados) e de carga (aviões cargueiros) seria isenta de taxa querosene, por constrangimentos jurídicos internacionais.
Em diretiva distinta, a Comissão deve aumentar o objetivo — ainda muito modesto – de uso dos “combustíveis duráveis”. As propostas devem depois ser negociadas entre os eurodeputados e os Estados membros.
Áustria, Bélgica e Luxemburgo já garantiram o seu apoio, em carta aberta, em que reclamam “uma aplicação sem demoras” de uma taxa querosene na UE, apelando mesmo à promoção desta medida à escala extra-UE.
Já o setor aéreo discorda da intenção. Em mensagem enviada à Comissão, 11 transportadoras da UE e a Federação Europeia dos Trabalhadores de Transportes alarmam-se de uma “distorção da concorrência”.
No texto, avisam que “cada medida pode aumentar de forma considerável a vantagem concorrencial das empresas não europeias e dos ‘hubs’ (plataformas) aeroportuários fora da UE”, em benefício de companhias da Turquia, do Golfo, inclusive da China e da Federação Russa.
Admitem até a possibilidade de os aviões irem abastecer-se à Turquia ou ao Reino Unido para contornar a taxa europeia.
Laurent Donceel, da Federação A4E (Airlines for Europe), classificou estas medidas como “ecológica e economicamente contraprodutivas”, e considerou que vão contribuir para “deslocar as emissões de carbono para outras regiões”, que vão ver o seu tráfego aumentar.
O eurodeputado liberal Dominique Riquet previu que, no Parlamento Europeu, “se a competitividade não for preservada, vai haver debate”, tal como sobre o encarecimento dos bilhetes de avião, “o que não vai ser muito popular”.
Na sua carta, as companhias estimam que este plano “enfraquece as suas capacidades financeiras” para renovar as suas frotas com aparelhos mais económicos, ou investir em tecnologias mais limpas.
As organizações de defesa do ambiente, por seu lado, consideram estas medidas insuficientes.
“Taxas de taxação demasiado baixas, aplicação demasiado lenta, aviões privados e de carga isentos… tudo isto mina qualquer verdadeiro impacto”, critica a Greenpeace, apelando a UE a abandonar as suas falsas soluções, como os aviões ‘verdes’ que funcionam com combustíveis não-duráveis”.
Com efeito, “fora o querosene, combustível ultra fóssil, não há outro meio para fazer voar os aviões! Os biocombustíveis continuam extremamente marginais” e o seu modo de produção, que se apodera de terras agrícolas e alimenta a desflorestação, “é muito contestado”, apontou Dominique Riquet.
O avião a hidrogénio só é esperado dento de 15 anos e o avião elétrico continua limitado pelo desempenho das baterias atuais.
A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla em Inglês) declarou-se “fundamentalmente oposta” a uma taça querosene intra-UE. O seu vice-presidente para o ambiente, Sebastian Mikosz, reclamou na quinta-feira incentivos nacionais à produção de combustíveis ‘verdes’ e defendeu o programa mundial de compensação do carbono do setor, o CORSIA.
Este deveria, disse, reduzir em 77% o crescimento das emissões do transporte aéreo em relação a 2019, com uma base voluntária, “bem mais eficaz do que as taxas”.
Bem entendido que os voos intraeuropeus já são submetidos ao mercado de carbono (ETS, na sigla em Inglês), onde as empresas aéreas podem comprar e trocar os ‘direitos de poluição’ requeridos para compensa as suas emissões. Mas, até agora, têm beneficiado de quotas de emissões gratuitas, para as ajudar a concorrer com os rivais estrangeiros. Bruxelas que reduzir gradualmente este privilégio.
“Não é preciso taxar duas vezes o CO2! Se uma companhia paga as suas emissões no ETS e via CORSIA, então não deve pagar mais” (uma taxa sobe o querosene), considerou a A4E, que avalia em nove mil milhões de euros, em 2030, o custo suplementar das regulamentações anunciadas.
