A defesa de Ricardo Salgado não desiste de tentar que o ex-banqueiro seja submetido a uma perícia médico-neurológica. O Observador sabe que os advogados enviaram esta segunda-feira um requerimento para o tribunal a pedir a nulidade da primeira decisão dos juízes — que recusaram que este exame fosse feito. Para a defesa, Salgado pode sofrer de uma patologia que o impeça de falar em tribunal.

Existem indicadores nos autos de que o arguido sofre de patologia que o pode impedir de exercer este direito a prestar declarações de forma plena”, lê-se no requerimento apresentado e a que o Observador teve acesso.

Os advogados entendem que a avaliação médica para saber se Salgado sofre de uma anomalia psíquica “não é uma prerrogativa do tribunal, mas sim um direito fundamental do arguido que se impõe ao tribunal”, uma vez que é esta perícia que vai determinar se a alegada patologia o impede ou não de falar — “caso o arguido pretenda exercer este seu direito”, ressalta a defesa. Mesmo que a avaliação conclua que Salgado tem condições para prestar declarações, pode sempre recusar fazê-lo.

A defesa entende que o “facto de o tribunal entender dispensar” Ricardo Salgado “de comparecer no julgamento e considerar que as suas declarações não são imprescindíveis não pode ser confundido com o facto de que a prestação de declarações por parte do arguido é um direito fundamental”. Os advogados defendem que o argumento usado pelos juízes de que “a perícia seria irrelevante quanto à incapacidade do arguido para prestar declarações” é “falacioso”. “O tribunal já determinou que o arguido não necessita de comparecer em julgamento e a tomada de declarações ao arguido não foi considerada imprescindível pelo tribunal”, concluem no requerimento.

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