O deputado único do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira defendeu esta quarta-feira que o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, deve dar um sinal no seu orçamento para 2022 que garanta uma maior utilização dos transportes públicos.
“Nós consideramos que, no ano de 2022, o Governo Regional, no seu orçamento, deve dar um sinal importante para garantir que exista uma maior utilização dos transportes públicos na Região Autónoma da Madeira, de forma que se garanta uma redução da emissão de carbono nesta região”, afirmou Ricardo Lume, em declarações à agência Lusa.
O deputado comunista falava após uma reunião com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, com vista à preparação do próximo orçamento da Madeira.
Na audição, o PCP colocou algumas preocupações relacionadas com a situação económica e social da região, referiu Ricardo Lume, destacando de seguida a questão do fomento do transporte público para combater as alterações climáticas como “fundamental”.
Na perspetiva do parlamentar, o executivo liderado por Miguel Albuquerque tem de ir “além do que já foi conseguido em 2019” com a redução do preço dos passes sociais, argumentando que “infelizmente essa medida não contrariou a baixa utilização de transportes públicos na região”.
Somos mesmo a região do país onde se utiliza menos o transporte público e esta situação tem de ser alterada”, considerou.
Ricardo Lume realçou ainda que o partido propõe que, “já em 2022, se garanta a gratuitidade [dos transportes públicos] para os estudantes da Região Autónoma da Madeira, reformados e pensionistas”.
O comunista defendeu também que as carreiras e os horários dos autocarros têm de ser adequados às necessidades da população, de forma a que o transporte público seja “mais atrativo do que a viatura própria”.
“Só assim é que poderemos garantir que na Região Autónoma da Madeira estamos a dar um contributo decisivo para o combate às alterações climáticas e à emissão de dióxido de carbono”, sustentou.
O deputado do PCP disse, igualmente, que o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, ouviu as pretensões do partido, mas “ainda não houve uma grande expressão do que irá fazer”.
Segundo Ricardo Lume, o governante indicou que o executivo insular está a preparar uma reestruturação nos transportes públicos, mas o comunista teme que “seja ainda insuficiente” para garantir um transporte mais atrativo.
Relativamente à proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue no parlamento na segunda-feira, o parlamentar do PCP disse que a redução de 15 milhões de euros nas verbas previstas para a região demonstra “uma vez mais” como “é penalizadora a Lei das Finanças Regionais”.
No OE2022 estão previstas transferências para a Madeira de 217.210.880 euros, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, menos 15 milhões do que os 232.260.213 previstos no Orçamento do Estado de 2021.
Dos 217 milhões de euros previstos para o próximo ano, 173.768.704 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 43.442.176 no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
