A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou esta segunda-feira que se vai abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, considerando ser esse “o voto responsável” e aguardando acolhimento de novas propostas na especialidade.

Em comunicado, Cristina Rodrigues (ex-deputada do PAN) considera que o documento “tem pontos positivos e tenta responder” às necessidades provocadas pela pandemia, mas “mantém insuficiências em áreas” como a igualdade de género, o setor da cultura e as políticas de bem-estar animal.

Atendendo às circunstâncias atuais, em que finalmente se está a conseguir controlar a pandemia, a estabilidade política é fundamental para facilitar a recuperação económica do nosso país. A abstenção parece-me o voto responsável. Considero que a proposta do Governo pode ser melhorada em sede de especialidade e, atendendo à sua abertura para acolher novas propostas, julgo que estamos em condições de viabilizar o Orçamento na generalidade”, justifica.

O Orçamento do Estado tem votação na generalidade marcada para quarta-feira, mas não tem, por enquanto, aprovação garantida.

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Em relação às políticas de bem-estar animal, a deputada reitera os seus reparos quanto ao orçamento anterior, considerando que o Orçamento “apenas se foca nos animais de companhia, mantendo no esquecimento os animais selvagens”, e ainda assim apresenta “um valor manifesta insuficiente” para esterilizações.

No capítulo da cultura, Cristina Rodrigues considera que este setor se mantém como “parente pobre” do investimento público, e que o Orçamento não resolve o problema estrutural da “precariedade crónica”, nem o problema atual de “falta de recursos de um conjunto muito grande de profissionais”.

Neste setor, a deputada lamentou que não tenha sido acolhida pelo Governo a sua proposta de um apoio financeiro incondicional, com um valor base mínimo de 438,81 (um Indexante de Apoios Sociais) até dezembro do próximo ano.

Quanto à igualdade de género, a parlamentar aponta “um longo caminho a percorrer”.

É preciso que o Governo olhe com especial relevância para problemas sistémicos decorrentes da falta de investimento nesta matéria e que se revelam, por exemplo, na ausência de medidas no combate à pobreza menstrual, na quase inexistência de centros de crise para sobreviventes de violência sexual (…), assim como na falta de formação dos Órgãos de Polícia Criminal para o atendimento de vítimas de crimes de natureza sexual ou violência doméstica”, critica.

Ainda assim, Cristina Rodrigues reconhece “passos importantes” nas negociações com o Governo nesta área.

“Conseguimos ver acolhidas propostas como o reforço do apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais de mulheres, verba para apoio psicológico e criar espaços diferenciados no SNS para casos de perda gestacional”, destacou.

À Rádio Observador, a deputada não inscrita destacou que “no momento em que o país se prepara para recuperar da crise pandémica, a melhor decisão é a abstenção”.

OE 2022. Cristina Rodrigues abstém-se. “Estabilidade política é fundamental”

O BE anunciou no domingo que votará contra o Orçamento do Estado para o próximo ano já na generalidade se não existirem novas aproximações ao Governo (juntando-se a idênticos votos de PSD, CDS-PP, Chega e IL), o que totaliza 105 votos contra o documento, que apenas tem votos a favor garantidos dos 108 deputados do PS e agora uma abstenção da deputada Cristina Rodrigues.

BE diz que “Governo não realizou qualquer nova aproximação” às propostas. Marcelo vai “esperar até ao último minuto”

Falta conhecer os sentidos de voto de PCP, PAN, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, num total de 16 votos, que serão decisivos para decidir o destino da proposta orçamental.

O PAN marcou para as 10h00 desta segunda-feira a divulgação desse sentido de voto, enquanto o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anuncia às 12h00 as conclusões da reunião do Comité Central.