A Assembleia da República ainda aguarda pelo decreto de dissolução que vai ser assinado pelo Presidente da República, mas já prepara a fase seguinte. A primeira reunião da Comissão Permanente está marcada para 9 de dezembro e vai contar com a presença da Ministra da Saúde, Marta Temido, a pedido do PSD.
O PSD pediu esta tarde a presença de Marta Temido na Comissão Permanente e, na Conferência de Líderes que decorreu esta terça-feira, os partidos chegaram a consenso sobre este formato de funcionamento — a chamada de ministros. Para a primeira reunião, além do debate sobre saúde, vai também decorrer o debate preparatório do Conselho Europeu, estando ainda por confirmar a presença de António Costa, e vai também ser lido o texto do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à despenalização da morte medicamente assistida.
Apesar de o Presidente da República ter dito poucos minutos antes do fim da Conferência de Líderes que estava disponível para prolongar a publicação do decreto até dia 5 de dezembro — a data limite –, o Parlamento decidiu não marcar trabalhos para esta semana, apontando já para uma primeira reunião da Comissão Permanente no pós-dissolução.
Para além da reunião de dia 9 de dezembro está também marcada uma outra para dia 16 de dezembro, para declarações políticas. A Comissão Permanente reúne depois em janeiro, dia 6, num encontro que terá a ordem de trabalhos definida pela Conferência de Líderes que se realiza no dia anterior.
A Comissão Permanente é o órgão que mantém em funcionamento a Assembleia da República depois da dissolução e que junta um número mais reduzido de deputados, mantendo ainda assim a capacidade para fiscalizar a atividade governativa e até para aceitar um estado de emergência caso seja pedido pelo Presidente da República.
