O número de inquéritos-crime iniciados em 2021 na Comarca de Lisboa foi de 63.266, registando uma diminuição de 13,85% em relação ao período homólogo de 2020 (73.439), indica esta quarta-feira um memorando do Ministério Público (MP).
Segundo o memorando da atividade do MP na Comarca de Lisboa, da totalidade dos inquéritos entrados durante o ano de 2021, 30.771 tiveram origem em participações contra agentes desconhecidos (à data do registo inicial), o que corresponde a uma parcela de 48,64% da totalidade dos inquéritos entrados.
Esta cifra (48,64%) — refere o memorando — traduz um decréscimo deste segmento em 4,13%, por comparação com o período homólogo do ano de 2020 (52,77%).
Em contrapartida, durante 2021, o MP da Comarca de Lisboa findou 64.897 inquéritos, tendo daí resultado, à data de 31 de dezembro de 2021, uma pendência nos serviços do Ministério Público de Lisboa de 24.303 inquéritos.
“Este número significa uma diminuição de 5,14% em relação à pendência verificada no fim do período homólogo de 2020 (25.619).
Segundo o memorando, a pendência processual no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) decresceu em todas as secções do DIAP da Comarca de Lisboa, com exceção das secções do Seixal.
Comparando os dados estatísticos dos três últimos anos, o documento realça que no final de 2019 existiam 24.806 inquéritos pendentes, o que correspondia a 21,53% do total de inquéritos movimentados no ano.
Já em 2020, existiam 25.619 inquéritos pendentes, o que correspondia a 26,07% do total dos inquéritos movimentados no ano. No final de 2021, existiam 24.303 inquéritos pendentes, o que corresponde a 27,24% do total dos inquéritos movimentados no ano.
Quanto à taxa de resolução, no que concerne aos inquéritos entrados durante 2021 (63.266), o MP findou 64.897, o que corresponde a uma percentagem de 102,58%.
O memorando indica como dados em destaque o facto de os processos pendentes terem em 2021 sofrido um decréscimo da pendência em 6,29%, ao mesmo tempo que se registou um aumento das acusações deduzidas.
Destaca ainda o documento que 61,98% dos processos foram findos com recurso a formas simplificadas de processo penal, acima do objetivo estabelecido (60%).
Foi exercida a ação penal do MP em 15,80% dos inquéritos concluídos em 2021, registando-se um acréscimo em 3,85 pontos percentuais, relativamente a 2020.
O memorando sublinha igualmente que 96,98% dos processos pendentes em 31 de dezembro de 2021 na Comarca de Lisboa “são atuais”, demonstrando “o esforço que tem vindo a ser feito o sentido de reduzir, ao máximo a antiguidade da pendência de inquéritos”.
Os dados indicam ainda que 86% das acusações do MP naquela comarca terminaram em condenação judicial em primeira instância, valor esse abaixo do registado em 2020.
“A duração média de dedução de acusação nos inquéritos entrados na Comarca de Lisboa fixou-se em cerca de 12 meses e a mediana do tempo de dedução de acusação cifrou-se nos 8 meses e 13 dias”, revela também o memorando.
Na área civil, o documento regista uma diminuição da pendência das ações cíveis com intervenção principal do MP em 20,40%.
Paralelamente, o valor total das ações referentes ao contencioso patrimonial do Estado instauradas e contestadas cifrou-se em 2.260.086 825,03 euros.
Quanto à área de Família e Menores, o memorando destaca o decréscimo em 0,54% da pendência de procedimentos do MP previstos no diploma que determina a atribuição e transferência de competências relativas a um conjunto de processos especiais dos tribunais judiciais para o MP
Também na área laboral, o memorando assinala a diminuição em 45,40% dos processos laborais.
O memorando agora divulgado “cumpre a opção estratégica de prestação regular de informação pública sobre a atividade do MP na comarca de Lisboa, focando-se nas suas diferentes áreas de intervenção (penal, cível, família e crianças e trabalho).
Na área penal, o memorando lembra que foram selecionadas cinco vertentes de atuação prioritária, designadamente controlo das pendências, incremento de utilização das formas processuais simplificadas na pequena e média criminalidade, recuperação dos denominados processos antigos (processos com registo de 2018 inclusive e anteriores) e recuperação dos ativos do crime.
Como objetivos específicos aponta o combate à corrupção e criminalidade económico-financeira, nela incluindo o branqueamento de capitais, a cibercriminalidade, os crimes de abuso sexual contra menores e dependentes e crimes de violência doméstica.
O documento sublinha que “mais de 80% dos crimes participados têm inscrição no segmento da pequena e média criminalidade”.
