A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou, esta terça-feira, a decisão de Bruxelas de acionar o mecanismo de condicionalidade do Estado de direito contra a Hungria. Na origem, estão problemas relacionados com corrupção e com falta de independência judicial que violam os princípios comunitários. Budapeste poderá ficar agora sem as verbas do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), representando um entrave no acesso aos fundos europeus.

“Enviámos uma carta à Hungria com perguntas. Eles responderam e avaliámos cuidadosamente o resultado. A nossa conclusão é que temos de tomar o próximo passo”, comunicou Ursula von der Leyen perante o Parlamento europeu citada pela Euronews, acrescentando que agora Bruxelas enviará uma carta a Budapeste com “a notificação formal para dar início ao mecanismo de condicionalidade [do Estado de direito]”.

Esta é a primeira vez que a UE aciona este mecanismo e pode significar que, doravante, Bruxelas estará disposta a lutar contra Estados-membros que registem retrocessos nos processos democráticos, tal como a Hungria é acusada.

A decisão terá ainda de ser deliberada e discutida com o governo húngaro. Caberá depois ao Conselho da União Europeia, composto por representantes dos 27 Estados-membros, determinar se a Hungria perde ou não o acesso aos fundos comunitários. Para isso, é necessário reunir uma “maioria qualificada”, isto é, um cenário em que pelo menos 55% dos países que representem 65% da população da UE votem a favor do corte dos financiamentos.

O mecanismo de condicionalidade do Estado de direito é aplicado sempre que um país se distancia dos valores comunitários. De acordo com o jornal Politico, o Fidesz — partido do primeiro-ministro húngaro — é acusado de estender a sua influência para os campos da cultura, da educação e ainda da justiça, pondo em risco a separação e a interdependência de poderes.

Bruxelas receia, por isso, que os fundos comunitários sejam canalizados para enriquecer uma determinada elite, próxima do partido de Viktor Orbán, através de esquemas de corrupção.

A decisão anunciada esta terça-feira por Bruxelas surge dois dias depois de o Fidesz ter voltado a vencer as eleições legislativas húngaras com uma expressiva maioria (53%). No seu discurso de vitória, Viktor Orbán afirmou que era “uma vitória que podia ser vista desde a lua”, mandando depois uma farpa: “Certamente poderá ser vista desde Bruxelas”. Uma demonstração do clima de tensão entre UE e Hungria, que têm trocado acusações entre si nos últimos anos.

O governo húngaro já reagiu a esta decisão comunitária. Um dos responsáveis pelo gabinete do primeiro-ministro, Gergely Gulyás, acusou Bruxelas de se comportar “da mesma forma” do que a esquerda húngara. Relacionou também o facto de o mecanismo ter sido acionado com as últimas eleições — e consequente reeleição de Orbán —, apelando aos 27 Estados-membros para não punirem os eleitores húngaros.