O Governo continua sem querer assumir claramente uma possível perda de poder compra dos pensionistas em 2024, devido a um aumento das pensões inferior ao expectável. Esta quinta-feira, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, acusou mesmo “algumas oposições” de quererem difundir “um engano” junto da “opinião pública portuguesa”.
“Não há nenhum corte de pensões”, garantiu o ministro, apesar de em 2024, caso a fórmula de cálculo aplicada seja a que está atualmente em vigor, poder ocorrer um aumento menor do que aquele que deveria existir caso a atualização de 2023 se fizesse de acordo com a lei. “Não há esse corte em 2022, onde as pensões foram aumentadas de acordo com a lei — e onde estamos agora a dar um valor extraordinário de meia pensão, que os pensionistas vão receber em outubro —, e as pensões vão ser aumentadas em 2023”.
Apresentámos já valores dos aumentos de 2023. O que dizemos é que durante o ano de 2023 tivemos de adaptar esse valor. Temos de assegurar o pagamento das pensões aos atuais pensionistas, [mas] também aos futuros pensionistas. Temos de agir na defesa da sustentabilidade da Segurança Social”, apontou Medina.
“Com o PS não há corte nenhum das pensões”, insistia o ministro das Finanças, prometendo um “aumento” das mesmas em 2024, ano em que a base da fórmula de cálculo será mais baixa. De quanto? “O valor será visto ao longo de 2023”.
Se o tema, que já motivou acusações da oposição — que fala em “truque” —, gerou confusão, Medina diz que não é responsabilidade sua: “Estou a explicar o melhor que posso e sei o que é a nossa política relativamente às pensões”.
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Taxação de lucros na energia? Sim, mas indiretamente (e já em curso)
Questionado sobre se o Governo tenciona taxar o aumento recente de lucros de algumas empresas, como as do setor energético, no atual contexto, tal como defendido pelo presidente do PS Cárlos César — que falou mesmo em “lucros fabulosos com a desgraça dos outros” —, o ministro das Finanças driblou a questão.
Descrevendo esse “lucros fabulosos”, assim apelidados por César, como “recursos não esperados”, Medina alegou que a intenção do Governo é que esses lucros extraordinários de empresas possam beneficiar famílias e empresas. Mas, defendeu, o Governo até já o está a fazer.
Deve ser feito por questão de justiça, mas não deve ser feito de forma a que façamos um número para aparecer nas notícias, sem que isso depois tenha eficácia para a arrecadação da receita e para a utilização da receita em benefício das pessoas”, apontou o ministro.
Ainda que garantindo que o Governo está olhar para “vários modelos” de taxação desses lucros extraordinários, Fernando Medina lembrou que no setor das energias renováveis, por exemplo, os lucros foram usados para uma “diminuição geral do preço dos consumidores”. E aludiu à tarifa regulada do gás, que vai baixar o custo para os consumidores em Portugal: “Como se financia isso? É precisamente pela redução dos lucros que as empresas poderiam ter se vendessem, no fundo, o gás que compraram às tarifas do mercado. Não é o Estado que vai financiar isso”.
Esse é um exemplo de “resultados” — lucros extraordinários — canalizados “para as famílias portuguesas, sem procurar paragonas de fronda ideológica mas com sentido de justiça e um grande sentido de eficácia”, defendeu o ministro.
Uma posição “diferente” da veiculada pelo presidente do PS “seria dizer que não havia nada a fazer”, tentou contornar o ministro. “Temos a obrigação de utilizar esses recursos [lucros] onde se encontram para, com eficácia, realismo e sentido de justiça, sem cair num discurso que não correspondesse à prática, transportarmos esses resultados para o bolso dos consumidores”. A grande diferença para o presidente do PS estará na perspetiva do ministro de que isso já se está a fazer, nomeadamente “no caso da eletricidade e agora do gás com a tarifa natural”.
Em suma, resumiu (e insistiu) o ministro, o trabalho já está feito: “Os resultados [lucros] excecionais que esta circunstância poderia colocar no lado dessas empresas estão já a ser transferidos para o consumidor”, cumprindo-se assim “o mesmo objetivo que tem a contribuição de solidariedade, ou impostos sobre lucros não esperados ou outro nome que lhe queiram dar”. Na capacidade de captar esses resultados para benefícios das famílias e das pessoas, “estamos até com algum avanço” em Portugal, considera Medina.
Nota: artigo atualizado às 11h51 com declarações do ministro sobre a taxação de lucros extraordinários de empresas energéticas
