Os ministros da Energia da União Europeia chegaram esta sexta-feira a acordo, em Bruxelas, sobre uma intervenção de emergência face à escalada dos preços na energia que contempla uma contribuição solidária sobre os lucros excecionais de empresas do setor energético.

O regulamento, proposto este mês pela Comissão e que mereceu hoje o aval político dos 27, prevê uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa “contribuição solidária” a redistribuir pelos mais vulneráveis, um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas horas de maior consumo).

A agência Bloomberg refere a União Europeia espera que o teto ao preço de venda energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis e nuclear e as taxas sobre lucros das empresas de combustíveis fósseis permitam arrecadar 140 mil milhões de euros.

“Acordo! Os ministros chegaram a um acordo político sobre medidas para mitigar os preços elevados da eletricidade: redução obrigatória da procura de eletricidade, limitação das receitas de mercado dos produtores de eletricidade inframarginais e contribuição solidária dos produtores de combustíveis fósseis”, anunciou a atual presidência checa do Conselho da UE.

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Através de comunicado, Jozef Síkela, ministro checo da Indústria e Comércio, sublinha que “os tempos excecionais” que se vivem estão a obrigar os ministros da trabalhar “de forma excecionalmente rápida, coordenada e solidária para manter uma frente unida contra o contínuo uso da energia como uma arma por parte da Rússia”. “O acordo alcançado hoje vai trazer algum alívio aos cidadãos e empresas europeias”, continua o ministro.

“Os Estados-membros vão achatar  a curva de procura de eletricidade durante as horas de pico, o que vai ter um efeito positivo direto nos preços”, adianta o governante. Em relação às taxas dos lucros extraordinários, Síkela explica que os países do bloco dos 27 “vão redistribuir” estes montantes por “quem está a ter dificuldade em pagar as contas”.

O comunicado detalha as medidas, explicando os planos de redução voluntária de 10% do consumo durante as horas de pico vão ser identificados entre 1 de dezembro deste ano e 31 de março de 2023. “Os Estados-membros vão ter liberdade para escolher as medidas apropriadas para reduzir o consumo para os dois objetivos [os 5% obrigatórios e os 10% voluntários] durante este período”.

O comunicado explica que, em relação à aprovação do teto de 180 euros/MWh para as empresas que produzem eletricidade, este limite foi “criado para preservar a rentabilidade dos operadores e evitar penalizações aos investimentos em energias renováveis”.

Já sobre a “contribuição solidária” do setor fóssil, é explicado que será calculada a partir dos lucros sujeitos a impostos, “como determinado no âmbito das regras de impostos nacionais no ano fiscal a começar em 2022 e/ou em 2023, que estejam acima de um aumento de 20% da média anual de impostos desde 2018”. E aqui é deixado ao critério dos Estados-membros a possibilidade de manter medidas nacionais que sejam equivalentes à contribuição solidária — “desde que sejam compatíveis com os objetivos de regulação e gerem no mínimo resultados semelhantes”.

As medidas são “temporárias e de natureza extraordinária”, recorda o comunicado. Enquanto os planos para redução de consumo arrancam a 1 de dezembro e se mantém até 31 de março de 2023, os tetos aos resultados vão manter-se até 30 de junho de 2023.

Há apenas duas exceções a algumas das medidas apresentadas: Chipre e Malta.

Portugal acompanhou propostas, mas pede teto ao gás

Portugal “acompanhou todas as decisões” tomadas no Conselho extraordinário de Energia para fazer face à escalada dos preços da eletricidade, mas recomendou “vivamente” a adoção também de medidas para limitar os preços do gás, disse o ministro do Ambiente.

No final da reunião de ministros da Energia da União Europeia, em Bruxelas, Duarte Cordeiro comentou que “hoje foi mais um dia importante”, com a adoção de “um conjunto de decisões importantes a nível europeu” para fazer face aos preços da energia, entre as quais uma taxação dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa contribuição solidária, que, salientou, “Portugal votou favoravelmente” e que irá transpor para o ordenamento jurídico nacional uma vez aprovado formalmente o regulamento.

O regulamento relativo a uma intervenção de emergência que hoje recebeu o aval político dos 27 contempla também um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas ‘horas de pico’).

Duarte Cordeiro acrescentou que “houve também uma discussão relativamente à limitação do preço do gás, não tendo sido possível a esse nível chegar a uma decisão final, tendo existido uma recomendação para que a Comissão Europeia apresente em futura reunião propostas concretas”.

“Podemos dizer que, do nosso lado, há um natural acompanhamento de todas as decisões que foram tomadas hoje, e há uma enorme preocupação para que a Comissão continue a trabalhar para procurarmos limitar o preço do gás, obviamente tendo cuidado para não causar com essa limitação nenhuma disrupção no fornecimento”, sublinhou.