Os embaixadores junto da União Europeia (UE) concordaram esta quarta-feira em não aceitar os vistos de cidadãos russos emitidos em regiões ocupadas na Ucrânia nem em territórios separatistas da Geórgia, iniciando o processo de decisão.
“Os documentos de viagem russos emitidos em regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia ou em territórios separatistas da Geórgia, ou a pessoas residentes nessas regiões, não serão aceites como documentos de viagem válidos para efeitos de obtenção de visto ou de passagem das fronteiras do espaço Schengen”, segundo um comunicado do Conselho da UE.
Na sequência da decisão desta quarta-feira, o Conselho vai entrar em negociações com o Parlamento Europeu, no processo de co-legislação, sobre uma decisão relativa à proposta da Comissão Europeia de não aceitação dos documentos de viagem russos emitidos na Ucrânia e na Geórgia.
Esta decisão foi acordada em resposta “à agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia e à prática da Rússia de emitir passaportes internacionais russos aos residentes das regiões ocupadas“.
Surge também na sequência da decisão unilateral da Rússia, em 2008, de reconhecer a independência dos territórios georgianos da Abcásia e da Ossétia do Sul.
Segundo o comunicado, desde a anexação ilegal da Crimeia, em março de 2014, a Rússia tem emitido passaportes internacionais russos aos residentes da península.
Esta prática foi alargada às zonas das províncias de Donetsk e Lugansk não controladas pelo Governo ucraniano, em abril de 2019, e posteriormente às regiões ocupadas de Kherson e Zaporíjia, em julho de 2022.
