A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs uma subida de 1,1% nas tarifas reguladas para os clientes domésticos no próximo ano face aos preços que estão em vigor e que aumentaram 3% a 1 de outubro.
Em termos anuais a subida média será de 2,8% em 2023 face aos valores aplicados em 2022, ano em que a eletricidade para as mais de 900 mil famílias que estão na tarifa regulada teve quatro preços e três revisões trimestrais. Duas para cima — em abril e outubro — e uma para baixo — em julho.
O ministro do Ambiente já tinha sinalizado que o Governo esperava que o aumento das tarifas reguladas em 2023 para clientes residenciais ficasse bem abaixo da inflação que deverá fechar este ano nos 7,8% (segundo projeção do Banco de Portugal). O que veio a confirmar-se esta segunda-feira na proposta da entidade reguladora que ainda terá ser aprovada em dezembro depois de ouvido o Conselho Tarifário.
No mercado regulado, as contas do regulador antecipam subidas médias mensais de 40 cêntimos para um casal sem filhos e 1,04 euros por mês para um casal com dois filhos. Isto face aos preços atuais. A partir de janeiro, o regulador estima que o primeiro tipo de cliente pague uma fatura média mensal de 38,63 euros, enquanto um agregado com pessoas e uma potência contratada de 6,9 kVA irá pagar 96 euros por mês.
Tarifas de acesso caem para valores negativos (também para domésticos) para compensar subida do preço da energia
Mas o aspeto mais expressivo da proposta tarifária da ERSE é a descida das tarifas de acesso a pagar por empresas e famílias para uma dimensão negativa, o que acontece pela primeira vez nas tarifas anuais. A queda ultrapassa os 600% face aos valores fixados para o início de 2022. Esta descida das tarifas de acesso para as empresas e para os residenciais, a forma encontrada para amortecer na fatura das empresas aumentos de três dígitos na conta da eletricidade, já se tinha iniciado em julho e vai ser muito reforçada a partir de 2023. São aliás as empresas as destinatárias do último pacote de energia que tem um envelope de dois mil milhões de euros para conter os preços da eletricidade.
No entanto, também as tarifas de acesso dos consumidores residenciais registam descidas muito acentuadas, 419% face aos valores de 2023 e 732% face aos valores em vigor atualmente, o que permitirá às comercializadoras do mercado livre acomodar nas suas ofertas uma parte do acréscimo dos custos com a compra de energia no mercado grossista.
De acordo com a ERSE, é a redução das tarifas de acesso às redes que “contribui para uma diminuição de cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais e de 80% na fatura final dos consumidores domésticos aliviando assim a pressão dos aumentos dos preços da energia registados no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado”.
A previsão das tarifas para o próximo ano aponta para um custo médio de aquisição de energia por parte do comercializador de último recurso, entidade que abastece o mercado regulado, de 262 euros por MW/hora. Este valor é praticamente o dobro do previsto para 2022 nas tarifas aplicadas a partir de julho e que era de 136,6 euros por MW/hora.
A ERSE destaca que o “valor mais elevado do preço da energia aumenta a tarifa de energia, mas, em contrapartida, origina proveitos recuperados pelas tarifas de acesso às redes ainda mais negativos.”.
De onde vêm os 5,3 mil milhões de euros que travam os preços para empresas e famílias
Esta proposta tarifária beneficia de várias medidas políticas e regulatórias, mas também de impactos positivos gerados no próprio sistema elétrico e que superam os cinco mil milhões de euros — 2.000 milhões para as empresas e 3,3 mil milhões para as famílias.
Nas medidas para as empresas, o destaque vai para os 1,5 mil milhões de receitas que resultam do diferencial de custo gerado pelas centrais que têm contratos de aquisição de energia e que passou a ser positivo este ano por causa da escalada dos preços grossistas. Em causa está um ganho obtido com a compra de energia abaixo do preço do mercado produzida pela central a gás natural da Turbogás. Há ainda uma parcela de 494 milhões de euros que resulta da venda das licenças de CO2, da contribuição do setor energético cobrada às empresas de energia e do imposto sobre os produtos petrolíferos cobrado às centrais.
Mas os consumidores domésticos também beneficiaram de um efeito de 3,3 mil milhões de euros de receitas que resultam do preço a que o sistema elétrico comprou a eletricidade das centrais eólicas e que foi muito inferior ao preço do mercado, gerando um sobreganho. O que aliás já tinha acontecido em 2022 o e que agora vai ser reforçada.
Num ano “singular” as rendas excessivas do passado ajudaram a travar subida do preço da luz
Dada a dimensão destes impactos financeiros, a proposta tarifária permite ainda reforçar a sustentabilidade do sistema elétrico ao reduzir de forma significativa a dívida tarifária em 830 milhões de euros para um valor abaixo dos mil milhões de euros — cerca de 880 milhões de euros.
