Um juiz da Califórnia decidiu a favor da dona de uma pastelaria na Califórnia que decidiu recusar a encomenda de um bolo para um casamento homossexual por sentir que violava as suas crenças religiosas.

Segundo o Los Angeles Times, o departamento estadual de Habitação e Emprego processou a pastelaria Tastries Bakery, em Bakersfield, com o argumento de que a proprietária, Cathy Miller, teria discriminado intencionalmente o casal numa violação da Lei dos Direitos Civis Unruh da Califórnia.

A equipa de advogados de Miller contra-argumentou com o direito à liberdade de expressão e liberdade religiosa da cliente. O juiz Eric Bradshaw, do Tribunal Supremo de Kern, decidiu na passada sexta-feira que a dona da pastelaria agiu de forma legal ao defender a sua religião e os ensinamentos sobre o casamento adquiridos na Bíblia.

No ano de 2018, o Tribunal já tinha votado a favor de Miller mas a decisão acabou anulada pelo 5º Tribunal Distrital de Apelação, que enviou o processo de volta para ser analisado.

A decisão foi recebida pela pasteleira religiosa e pela sua equipa de advogados “pro bono” ,da associação conservadora Thomas More Society, como uma vitória da Primeira Emenda. Ao Bakersfield Californian, Miller disse que espera que a comunidade possa crescer unida. “Devemos entender que estas ideologias não devem ser forçadas“.

Segundo o Los Angeles Times, o casal que se sentiu lesado, Eileen e Mireya Rodriguez-Del Rio, vai apresentar recurso. “É claro que estamos desapontadas, mas não surpreendidas“, disse Eileen citada pela mesma fonte. “Previmos que o nosso apelo terá um resultado diferente”, acrescentou.