O PSD/Santo Tirso enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o Tribunal de Contas (TdC) o relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que indicia várias irregularidades da Câmara Municipal, revelou esta quinta-feira à Lusa o partido.

Em causa está a auditoria feita ao município do distrito do Porto no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2018 que, enfatizam os social-democratas no comunicado enviado à Lusa, assinala a “prática de infrações financeiras, ilegalidades e fraude nas contas do município tirsense”.

“Em resposta a um pedido de informações enviado pelo PSD de Santo Tirso, o TdC revelou, em agosto, ainda não ter recebido o documento da IGF, ao contrário das orientações dadas pelo próprio Ministério das Finanças (MF)“, revela o partido, reiterando que o relatório da IGF é “contundente” e chega mesmo a referir “situações de fraude e, no limite, de riscos de corrupção”.

Na sequência da divulgação do relatório feita em junho deste ano, o PSD pediu a demissão do atual presidente da câmara, Alberto Costa, à data dos fatos vice-presidente da autarquia de Santo Tirso, então liderada por Joaquim Couto.

Reitera o PSD local que o documento afirma que a câmara convidou, no âmbito de procedimentos de ajuste direto para empreitadas de obras públicas, “entidades com o mesmo ou idêntico objeto e com sócios e/ou administradores comuns, daí resultando a realização de despesas ilegais no montante de cerca de um milhão de euros, passíveis de responsabilização financeira”.

Prosseguindo com a argumentação, a concelhia social-democrata lembra que “noutro ponto do relatório, a IGF dá conta da “contratação ilegal de empresas de disponibilização de recursos humanos para suprir carências de pessoal, também no valor de cerca de um milhão de euros” e que o documento também refere a “omissão de publicitação de contratos celebrados por ajuste direto no Portal de Contratos Públicos”.

Citado pelo comunicado, o presidente do PSD/Santo Tirso, Ricardo Pereira, considerou que “de forma incompreensível, tudo permanece estacionado no MF” e que a iniciativa do partido foi “para que os munícipes vejam dissipadas todas as dúvidas acerca deste dossier arrasador para o executivo municipal”.

Neste contexto, Ricardo Pereira quer “saber se este documento [relatório da IGF] foi dado a conhecer às entidades responsáveis – TC e PGR -, a fim de ser apurada eventual responsabilidade criminal, possível perda de mandato e correspondente dissolução do órgão conforme decorre da lei”.

A Lusa tentou obter uma reação da câmara, que remeteu para o comunicado divulgado em junho, em que assegurou que as recomendações feitas no âmbito da auditoria foram “acatadas e transpostas” para os procedimentos internos.

Sem nunca mencionar o termo “irregularidades”, a câmara assinalou que “na sequência da inspeção realizada, foram feitas recomendações ao município que foram acatadas e transpostas para os documentos/procedimentos internos através de recomendações feitas aos serviços municipais”.