Alexandra Reis foi administradora da empresa TAP Air Portugal durante cerca de 14 meses mas tal período ter-lhe-á dado o direito de receber uma indemnização de cerca de 107 mil euros a título de cerca de quatro anos vencidas e não gozadas.
Quem afirma é o advogado Pedro da Quitéria Faria, presente esta segunda-feira em mais um programa “Justiça Cega” da Rádio Observador.
Sócio responsável pelo Departamento de Direito do Trabalho e da Segurança Social da Sociedade do escritório Antas da Cunha, Quitéria Faria diz que o valor de 107 mil euros a título de férias não gozadas e vencidas consta do comunicado da TAP emitido ao mercado. Isto porque o salário de Reis era cerca de 28 mil euros brutos.
De acordo com Quitéria Faria, “fica-se com a perceção de que a engenheira Alexandra Reis não terá gozado férias durante cerca de quatro anos”, quando o seu mandato como administradora da TAP foi de apenas 14 meses. Ou seja, pouco mais de um ano.
“Ora, isso não me parece nada normal bem habitual. É normal que se paguem férias vencidas e não gozadas quando há uma cessão urgente do contrato. O que não é habitual é que se paguem quatro anos de férias não gozadas!”, afirmou.
Mais: se o valor de 107 mil euro compreender valores relativos a subsídio de férias ou de proporcionais de subsídio de férias e de subsídio de natal, “porque é que este montante não vem discriminado no comunicado que a TAP promoveu junto do mercado?”
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Advogado com uma experiência de cerca de 18 anos de prática na área do direito laboral, Quitéria Faria diz-se com uma “imensa perplexidade. Costumo colaborar em mais de 90% das situações com entidades empregadoras — algumas das quais com bastante robustez financeira — e não me recordo de alguma vez terem pago um valor desta ordem de grandeza.”, concluiu.
Pedro da Quitéria Faria, que acompanhou a negociação entre os pilotos e a TAP antes do despedimento coletivo, criticou ainda a contradição entre o facto Alexandra Reis ter sido uma das responsáveis pela execução do plano de reestruturação da TAP — com uma posição negocial “muito férrea e pouco flexível” — e os benefícios recebidos no momento da saída.
O plano de reestruturação implicou “cortes salariais de 50% para os pilotos, 25% para os tripulantes e demais trabalhadores da TAP e, em teoria, um corte de 30% para os administradores. Deduzo que a engenheira Alexandra Reis tenha recebido um corte de 30% no seu salário. Mas, aquando da cessação, conseguiu negociar um acordo em que se não aplica os cortes” que foram decididos para a generalidade dos trabalhadores e administradores da TAP.
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A TAP aplicou regras especiais para Alexandra Reis, diferentes da regra geral para os trabalhadores e outros administradores? “Isso parece-me uma absoluta evidência. Tem de haver aqui uma solidariedade face aos restantes trabalhadores”, disse o advogado.
