Três deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) questionaram o ministro das Infraestruturas, João Galamba, sobre se tomou alguma medida para a salvaguarda da privacidade dos utilizadores da Netflix, face às novas regras para partilha de contas.
Netflix muda partilha de conta em Portugal. Adicionar um novo membro vai custar 3,99 euros por mês
Numa pergunta datada de quinta-feira e inicialmente noticiada pelo Jornal de Notícias, os deputados socialistas Paulo Araújo Correia, Hugo Carvalho e Hugo Oliveira questionam “quais as medidas que estão a ser tomadas para garantir o integral cumprimento por parte da Netflix do direito fundamental à reserva sobre a intimidade da vida privada dos consumidores”.
Os três deputados questionam, ainda, se já foi feita alguma diligência junto da Autoridade Nacional de Comunicações sobre este assunto.
Na quarta-feira, a Netflix anunciou ter terminado com a partilha de contas fora da residência em vários países, incluindo Portugal.
A partir de agora, os membros com o plano “standard” ou “premium” podem “adicionar contas secundárias de membro adicional, para até duas pessoas fora da sua residência”, com um custo adicional mensal de 3,99 euros, divulgou a Netflix em comunicado.
Os deputados concentraram-se no facto de a Netflix ter indicado que vai “usar o endereço de IP, ID de dispositivos e atividades de conta para detetar em que local é que os utilizadores estão a entrar na conta”.
Esta atuação faz com que os deputados se questionem se estará em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e até mesmo com a Constituição.
“Conforme resulta do publicamente anunciado pela empresa Netflix, esta sua pretensão de limitação ou restrição do direito à reserva da intimidade da vida privada dos consumidores visa exclusivamente servir propósitos comerciais, não sendo dada qualquer explicação pela mesma sobre como pretende compatibilizar esta sua pretensão com o integral cumprimento deste direito fundamental”, argumentam os deputados.
