O ex-presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, disse esta quinta-feira desconhecer “qualquer procedimento” relacionado com buscas da Polícia Judiciária por suspeitas de fraude com fundos europeus, num evento realizado durante a sua presidência.
Desconheço por completo qualquer procedimento que possa existir sobre esse processo, que está, inclusive, documentado na câmara e foi objeto de uma consulta à autoridade de gestão dos fundos comunitários”, afirmou à agência Lusa o antigo autarca.
A Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas na Câmara de Reguengos de Monsaraz, assim como numa empresa e numa residência naquela cidade alentejana, no distrito de Évora, por suspeitas de fraude com fundos europeus, numa operação desencadeada esta quinta-feira por uma investigação da Procuradoria Europeia.
Segundo uma nota divulgada pela Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês), cujo gabinete de Lisboa tem a seu cargo o inquérito, a alegada fraude ascende a 880 mil euros.
Fonte da EPPO adiantou à Lusa que as buscas efetuadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ visam essencialmente a “recolha de prova” na autarquia, estendendo-se também a uma empresa e à residência do respetivo gerente.
De acordo com a mesma fonte, não houve até ao momento detenções na operação desta quinta-feira. De acordo com o comunicado, em causa estará a eventual prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.
Em causa estão subvenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da União Europeia (FEDER) atribuídas ao evento “Water Life Aid” (posteriormente designado por “Water — World Forum For Life”), organizado pelo município de Reguengos de Monsaraz nos dias 3 a 6 de junho de 2021, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental”, refere o comunicado.
A EPPO adiantou ainda que aquele município alentejano recebeu um total de 880.621 euros para apoiar o evento, com a contratação para a organização a ser posteriormente feita por ajuste direto a uma empresa privada.
O WATER World Forum For Life, que decorreu no Centro Náutico de Monsaraz, na Praia Fluvial do Alqueva, foi promovido pelo município, então presidido pelo socialista José Calixto, e organizado pela empresa The Race, noticiou a Lusa, na altura.
Questionado esta quinta-feira pela Lusa, o antigo autarca insistiu que “toda a documentação” sobre este evento “está nos serviços municipais” e realçou que, antes de ser atribuída a organização, houve essa consulta a autoridade de gestão do Programa Regional Operacional Alentejo 2020, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Dessa consulta “resultou um parecer sobre o procedimento de contratação pública que a câmara deveria adotar”, que foi o de “ajuste direto”, indicou José Calixto.
Não tenho qualquer tipo de contacto com este processo, nem é suposto ter, em meu entender. Este é um dos únicos processos certamente em que até tivemos o cuidado em pedir esse parecer, porque tínhamos dúvidas sobre o tipo d contratação pública e fizemos esse pedido e toda a documentação está no município”, reiterou.
A água e a sustentabilidade estiveram no centro do WATER World Forum For Life, evento internacional que incluiu conferências e atividades culturais e desportivas, nas margens da albufeira do Alqueva.
A Lusa contactou a atual presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, que remeteu eventuais esclarecimentos para mais tarde, e tentou também contactar o responsável da empresa The Race, sem sucesso, até ao momento.
